O secretário de estado das Obras Públicas,
Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, disse nesta sexta-feira que
Portugal deve “olhar para as práticas do Reino Unido” em matéria de concessões
rodoviárias.
O governante, que foi ouvido durante mais de quatro horas na
comissão parlamentar de inquérito às Parcerias Público Privadas (PPP),
apresentou algumas estatísticas do Tesouro inglês e da Direcção- Geral de
Tesouro e Finanças para o caso português.
Citando números dessas instituições, Sérgio Monteiro disse que o
peso relativo da área dos transportes e infra-estruturas é de 13% no Reino
Unido e de 96% em Portugal, o que denuncia “uma excessiva concentração do
sector” no caso português.
Quanto aos encargos anuais das concessões desta área em
percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), estes são de 0,1% no Reino Unido e
de 1% em Portugal. Já em percentagem da despesa pública, os valores são de 0,2%
no caso britânico e de 2% no caso português.
“É preciso olhar para as práticas do Reino Unido e também para a
distribuição sectorial, que é mais harmoniosa, para que o modelo seja mais
sustentável”, reiterou o governante, garantindo que os contratos de concessão
que o Governo pretende lançar “não aumentam os encargos” públicos.
Na sua intervenção inicial, o secretário de Estado disse que é
importante perceber “por que é que, em Portugal, as PPP têm tão má fama”,
considerando que isso “talvez” se deva ao “debate demasiado politizado”.
“O modelo de PPP é um modelo que, quando aplicado correctamente,
é virtuoso, porque garante solidariedade intergeracional. Falta fazer um debate
um bocadinho mais aprofundado para perceber se este pagamento é feito via
impostos ou através do princípio utilizador-pagador”, afirmou.
Sérgio Monteiro recomendou ainda à comissão de inquérito para
que, no relatório final, haja “sugestões de boas práticas para o futuro”, para
perceber “o que se pode fazer diferente para que as PPP deixem de ter tão má
fama (...) e possam trazer efeitos benéficos”.
No início dos trabalhos, o presidente da comissão, o deputado
comunista António Filipe, disse que foi pedida à presidente da Assembleia da
República a extensão, por 90 dias, do prazo para os trabalhos da comissão, uma
vez que o prazo inicial de 120 dias termina a 11 de Fevereiro.
Público, 03-02-2013
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