Público
- 03/02/2013 - 00:00
Conselho distrital critica proposta de alteração de estatutos
feita pelo bastonário. Marinho e Pinto recua no projecto
O conselho distrital de Lisboa da
Ordem dos Advogados (OA), o respectivo conselho deontológico e as 22 delegações
do distrito aprovaram, anteontem à noite, por unanimidade uma moção em que
acusam Marinho e Pinto de querer destruir "a tradicional e histórica
estrutura orgânica da Ordem", por causa de uma proposta que colocou à
discussão no início da semana para ajustar os estatutos do organismo à nova lei
das associações públicas profissionais.
O projecto extingue os conselhos
distritais e as delegações locais, criando organismos ao nível das comarcas,
adequando-se já ao futuro mapa dos tribunais. Esta reorganização ainda não está
no terreno, faltando a aprovação de vários diplomas, não havendo ainda uma data
para a sua entrada em vigor. Por isso os advogados de Lisboa estranham "a
adopção do figurino do mapa judiciário que é objecto de contestação no conselho
geral e cuja entrada em vigor se anuncia apenas para Setembro de 2014".
A moção repudia o método usado
pelo bastonário para ouvir os vários órgãos da OA e o prazo dado para o
comentário, até a sexta-feira passada. Em causa está a apresentação de um
projecto de alteração dos estatutos da OA, encomendado ao escritório Sérvulo
Correia e remetido aos vários organismo da OA na segunda-feira.
A encomenda, que o bastonário
confirmou ao PÚBLICO, foi ontem divulgada pelo Diário de Notícias. Marinho e
Pinto recusa-se a dizer quanto pagou pelo trabalho e desvaloriza a questão,
adiantando que "contrata os assessores que entender". E sublinha:
"Perante uma situação de homicídio grave a oposição está a discutir quem
fez a faca usada no assassinato."
O conselho geral da ordem
reuniu-se em plenário na sexta-feira e recuou na proposta de estatutos, tendo
deliberado, por unanimidade, "não apresentar qualquer proposta de
adaptação do Estatuto da Ordem dos Advogados à lei (...) das associações públicas
profissionais e desenvolver de imediato os procedimentos necessários para a
convocação de um congresso extraordinário", lê-se numa nota divulgada no site da ordem.
O recuo do conselho geral de
Marinho e Pinho, que decidiu não acatar a nova lei das associações públicas
profissionais por entender que ela representa uma ingerência do Governo, foi
acompanhado de uma ameaça de demissão do bastonário.
Vasco Marques Correia, presidente
do conselho distrital de Lisboa e possível candidato a bastonário, elogia o
recuo de Marinho e Pinto e pede-lhe que não se demita. "Goste-se ou não do
dr. Marinho e Pinto, ele é um bastonário forte e deve manter-se até ao fim do
seu mandato. Ser substituído pela sua vice-presidente, Elina Fraga, seria uma
solução muito fraca para a Ordem", sustenta.
Perante a dificuldade de encontrar
um consenso alargado que permita um congresso extraordinário, Vasco Marques
Correia sugere uma assembleia geral extraordinária. Sobre a encomenda do
bastonário diz que não a faria. "Há um gabinete de estudos na Ordem,
composto por advogados qualificados que fariam isso de graça", defende.
E acusa Marinho e Pinto de
aproveitar esta oportunidade e, em fim de mandato (termina no final do ano),
tentar fazer alterações profundas. "Para adequar o Estatuto à nova lei é
preciso apenas criar um conselho fiscal, a eleição a bastonário passar a ter
duas voltas e reduzir o estágio de 24 para 18 meses", sustenta.
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