Tribunal suspende orçamento da Câmara de Vila Franca de Xira
JORGE TALIXA
25/01/2013 - 00:00
O Tribunal Administrativo do
Círculo de Lisboa (TAC) aceitou a providência cautelar apresentada pelos
vereadores sociais-democratas com assento na Câmara de Vila Franca de Xira, que
pede a anulação de nove deliberações tomadas pela executivo local a 17 de Dezembro.
Entre elas está a que aprova as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para
2013. Como consequência disso, o município fica com o Orçamento para 2013
"suspenso" até que o tribunal tome uma decisão final.
Na reunião de quarta-feira, depois
de alguma discussão e para ultrapassar esta situação, foi aprovada a "1.ª
Alteração ao Orçamento Corrigido de 31 de Dezembro de 2012 para o Ano Económico
de 2013". O que significa que, com base no orçamento de 2012 e nas
alterações agora aprovadas, o município pode começar a fazer algumas das
despesas previstas. Só depois da decisão final é que se saberá se o Orçamento
para 2013 terá que ser, ou não, novamente votada na câmara.
Em causa, na providência cautelar
apresentada pela Coligação Novo Rumo (CNR), liderada pelo PSD, está o facto de
a presidente da câmara, Maria da Luz Rosinha, não ter permitido a substituição
do vereador social-democrata João de Carvalho na reunião de 17 de Dezembro. A
presidente entende que, tratando-se da continuação da reunião de 12 de Dezembro,
a lei não permitia substituições de vereadores. A CNR tem uma opinião diferente
e diz que, assim, a votação final do orçamento foi "ficcionada",
porque, com menos um vereador do PSD, a maioria PS conseguiria sempre fazer
passar as suas propostas - o PS tem cinco eleitos, a CDU três e a CNR outros
três.
Apesar deste contencioso, na
quarta-feira o PSD acabou por votar a favor da alteração orçamental que permite
manter o funcionamento quase normal da câmara. A CDU votou contra, considerando
que a alteração não é fundamental para a manutenção das actividades do
município e acusando a maioria PS de pretender, sobretudo, "consagrar
interesses da especulação imobiliária". Diz o comunista Nuno Libório que a
alteração orçamental proposta vai libertar 5 milhões de euros para uma nova
biblioteca, criar condições para alterar o loteamento da Quinta da Piedade e
permitir executar obras que favorecem os empreendimentos previstos para a
frente ribeirinha da Póvoa de Santa Iria.
Maria da Luz Rosinha lamentou as
acusações da CDU e sublinhou que "haveria claramente prejuízos" para
o concelho se esta alteração orçamental não tivesse sido aprovada.
"Nenhuma autarquia pode funcionar sem instrumentos de gestão financeira.
Se a decisão do tribunal for favorável ao que diz a câmara, fechamos este
período de exercício com este documento e temos o orçamento aprovado para 2013.
Caso não seja essa decisão do tribunal, as propostas vêm novamente a reunião de
câmara para serem aprovadas", concluiu a autarca.
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