PGR não pede fiscalização do Orçamento ao TC

Pedido da ASJ não teve eco

PGR não pede fiscalização do Orçamento ao TC

O pedido tinha sido feito pela Associação Sindical de Juízes, mas ontem a Procuradoria- Geral da República (PGR ) informou que não vai dar seguimento ao pedido de fiscalização sucessiva para o Tribunal Constitucional (TC). Os juízes alegavam que a conjugação da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS com a redução dos vencimentos e a suspensão dos subsídios viola "os princípios da igualdade, da proporcionalidade e da progressividade".

Mas a procuradora Joana Marques Vidal, em resposta a uma pergunta da Lusa, informou que a PGR considerou "não ser adequado" remeter esse pedido ao TC. O Tribunal tem quatro pedidos em cima da mesa, juntos num único processo, o primeiro dos quais de Cavaco Silva. Não há prazo para o acórdão. R.B.G.

Público, 25-01-2013