Regeneração e reabilitação

Borges de Pinho

2013-01-11

Há 4548 estudantes nas cadeias portuguesas”, como titula o JN de 9.12.12, que aliás informa haver 49 reclusos no ensino superior, com o curso de direito a liderar as preferências, como é referido pelo jornalista signatário da reportagem. Uma reportagem muito curiosa onde aliás se noticia que “um advogado de 41 anos a cumprir pena de prisão de quase duas décadas” tinha voltado aos estudos “15 anos depois de ter concluído o curso de Direito na Universidade Católica do Porto”, mais se referenciando que, com a classificação final de 15 valores, concluíra em “2010 o mestrado, intitulado «Todo o homem é maior do que seu erro », publicado em livro e já praticamente esgotado”. Uma notícia que de todo se sublinha e deve ser anotada como um exemplo a seguir dado sinalizar a coragem, a força de vontade e o denodo de alguém que não se deixou abater na prisão e pretendeu regenerar-se e reabilitar-se, naturalmente ultrapassando um passado que intentará esquecer.

Mas o mais interessante, até pelo insólito e inédito, é ser sua intenção e desafio o doutoramento, o que o tornaria “o primeiro a alcançar tamanhas habilitações académicas no meio prisional” para o que até já teria solicitado autorização à DGSP já que, escreve-se, “a frequência das aulas é obrigatória, ao contrário do que acontecia no mestrado”.

Registando-se o facto com manifesto agrado, apenas nos interrogamos se tal seria possível antes do muito falado, e também justamente criticado, “processo de Bolonha”, tanto mais que se nos afigura que as licenciaturas se abandalharam e os mestrados vão pelo mesmo caminho, sendo que agora mesmo um qualquer doutoramento alimenta sempre muitas e sérias reservas. Mas a verdade é que nos congratulamos com o que vem ocorrendo a nível da população prisional, não nos surpreendendo, por óbvias razões, que o Direito seja naturalmente o preferido entre os cursos do ensino superior.

Mas se registamos e sublinhamos todo este “avanço” no quadro da cultura por uma grande parte da população prisional, a verdade é que ninguém nos poderá levar a mal que naturalmente se cotejem os actuais mestrados e doutoramentos com as habilitações académicas, conhecimentos, saber e exigências de um ontem ainda não muito remoto, recordando-se que grandes Mestres e Professores de renome das nossas universidades passavam quase uma vida inteira para conseguir alcançar um doutoramento, ainda que não lhes minguassem qualidades, mérito, inteligência, sabedoria, experiência e intrínseco valor.

Sendo isto no entanto contas de um outro rosário, e não se pretendendo de modo nenhum minorizar ou “censurar” todo o efectivo e geral desenvolvimento cultural e educacional que Abril trouxe (?!), impõe-se-nos todavia referir que já nos merecem reservas algumas das regras do actual sistema prisional e regime de cumprimento de penas, designadamente quanto a certas “mordomias” de que agora os reclusos usufruem, sem excluir o regime de visitas e seu processamento em concreto, as badaladas saídas precárias e ainda certas facilidades em matéria de contactos telefónicos e até físicos, pelo que temos muita dificuldade em entender determinadas críticas e perceber certas “revoltas”, “queixas” e os noticiados “levantamentos de rancho”.

“Mordomias” em todo um concreto regime especial de “bem estar” que, como recentemente foi notícia no mesmo jornal, até já há reclusos que não se interessam por saídas precárias e mesmo pela obtenção da liberdade condicional, e tudo isto porque a vida fora das prisões está difícil e será mais árdua, sem nível e muito diferente da que se tem lá dentro. Naturalmente devido à situação actual do país e às muitas dificuldades de sobrevivência, de emprego, de uma subsistência como ser humano e com dignidade, correndo-se até o risco de uma nova prevaricação e de um regresso à criminalidade.

Aliás, face ao clima de austeridade geral, de quebra de valores como a honra, a dignidade, a honestidade, o carácter, o trabalho, etc., e da falência das famílias e mesmo de vidas, compreende-se que seja muito mais vantajoso, cómodo, seguro e rentável continuar a viver na prisão e não regressar à liberdade, mas é imperioso sempre lembrarmo-nos de que a cadeia não será nunca uma “escola” de vida e de um qualquer “renascimento”dos valores morais e humanos.

Na verdade os “ensinamentos” e “conhecimentos” recolhidos e adquiridos nos concretos convívios e contactos em tal mundo polifacetado de vidas, mentalidades, culturas e personalidades, onde por vezes campeiam vícios de carácter, taras congénitas, ódios e tendências malsãs, não deixarão de ter sempre efeitos perversos, com a cadeia a funcionar muitas vezes como mero “tubo de ensaio” para novas, outras e até mais graves aventuras, regressos a passados e a acções em continuidade. 

Mas registámos com atenção o anúncio feito pela Ministra da Justiça de que “o Governo está a preparar um plano nacional de reabilitação de presos”, dizendo que será um plano que «irá desde a carpintaria, à agricultura, às faculdades e às licenciaturas» e que visa combater um sistema em que as pessoas entram nas prisões «sem licenciatura e saem com um doutoramento em criminalidade»”(A Bola, 10.12.12).

Sendo efectivamente uma incontornável realidade tais “doutoramentos em criminalidade”, espera-se confiadamente que se tenha a coragem de “mudar” o que está realmente mal, operando-se uma certa retracção em alguns esquemas já instalados na vida prisional e no cumprimento das penas. Sem haver receio dos protestos, queixumes, ais e usuais falazares de uns quantos conhecidos arrivistas que se dizem “democratas”, “constitucionalistas” e “defensores” de direitos.