12/01/2013 - 00:00
Classificação da segurança dos estabelecimentos
prisionais passa a ter em conta a taxa de ocupação das cadeias
O Ministério da Justiça publicou ontem uma portaria em
que soma a taxa de ocupação dos estabelecimento prisionais às variáveis a ter
em conta na classificação de segurança das cadeias, por causa do impacte da
sobrelotação. Mas o diploma, assinado pela ministra Paula Teixeira da Cruz,
determina ainda que hoje terminam as comissões de serviço dos 49 directores de
cadeias e dos seus adjuntos, dando um prazo máximo de 30 dias para a nomeação
dos "novos titulares". Neste período, as direcções das cadeias ficam
a exercer funções em "gestão corrente".
A introdução da Portaria 13/2013, publicada ontem em Diário da República,
nada diz quanto à mudança das chefias que gerem as cadeias. Questionado pelo
PÚBLICO, o Ministério da Justiça não respondeu em tempo útil. O presidente do
Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, Jorge Alves, vê com satisfação
esta mudança e realça que alguns dos directores já não cumpriam as exigência da
nova lei orgânica da Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais,
publicada em Setembro passado, que estabeleceu um limite para as renovações das
comissões de serviço.
Os estabelecimentos prisionais, independentemente da
sua classificação, são dirigidos por um director, hierárquica e funcionalmente
dependente do director-geral. O cargo é desempenhado em regime de comissão de
serviço por três anos, "renovável por iguais períodos, até ao máximo de
três renovações no mesmo estabelecimento prisional ou agrupamento de
estabelecimentos prisionais", prevê o diploma. "O director de Izeda
[Bragança] está em funções há 17 anos, o do Funchal há 16 e a de Sintra há
14", exemplifica Jorge Alves. E completa: "Precisamos de sangue novo
que traga novas mentalidades. A margem de êxito da reinserção é inferior ao que
deveria".
A mudança nas variáveis que servem para classificar a
segurança das cadeias levou à subida de nível de duas cadeias (Vale do Sousa e
Setúbal) que mudam o grau de complexidade de gestão de médio para elevado e à
redução de outras duas (Castelo Branco e Évora), no sentido inverso.
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