Presidente do Tribunal de Contas defende Estado social "modesto"

O presidente do Tribunal de Contas (TC) defendeu, esta terça-feira, um “Estado social modesto e sóbrio”, não “assistencialista”, e uma economia orientada para as pessoas e para um equilíbrio entre o rigor e a partilha justa da riqueza.

21:27 - 08 de Janeiro de 2013 | Por Lusa

 “A sociedade providência não poderá, afinal, ser assistencialista, terá de garantir a cobertura justa dos riscos sociais”, afirmou Guilherme d’Oliveira Martins, na sessão comemorativa do 11.º aniversário da tomada de posse de Rui Rio como presidente da Câmara do Porto.

“A República moderna terá de garantir hoje a justiça distributiva e a equidade na partilha de recursos. Um Estado social modesto e sóbrio significa a prevalência da justiça tributária, do respeito pelo contribuinte, da igualdade de oportunidades e da correcção das desigualdades”, acrescentou.

O também presidente do Centro Nacional de Cultura pautou o discurso com elogios ao Porto, à sua capacidade impulsionadora e ao exemplo histórico que representa para o País em crise e com necessidade de uma “melhor voz” na Europa.

A economia deve orientar-se “para as pessoas e procurar “respostas complexas”, defendeu ainda Guilherme d’Oliveira Martins.

O segredo é “ligar a verdade e o rigor na prestação de contas à necessidade de encontrar uma partilha justa e equilibrada da riqueza que se cria”, sem se confundir esta repartição “com o crédito que se pede às gerações futuras”.

“Uma economia para as pessoas tem de considerar o interesse e a dignidade, a disciplina e a justiça – compreendendo-se que a educação, a ciência e a cultura são marcas fundamentais e insubstituíveis de desenvolvimento humano”, frisou.

Daí que o novo Estado social deva dar prioridade à “avaliação rigorosa da qualidade dos serviços públicos de interesse geral, em especial nos domínios da educação, da saúde e da segurança social”, justificou.

“A coesão, a confiança e a convergência social obrigam a que a administração da coisa pública seja orientada para a salvaguarda efectiva dos direitos e das responsabilidades sociais”, defendeu.

Para o presidente do TC, esta é uma das lições que é possível encontrar “nas origens e no sucesso” do Porto.

“A crise financeira ensina-nos hoje algo que tem a ver com as lições que encontramos nas origens e no sucesso da cidade do Porto. Impõe-se compreender que a ciência económica tem de ligar a liberdade individual, a eficiência e a justiça”, explicou.

A outra prende-se com a voz forte que o País deve ter na Europa.

“Querer uma Europa mais forte é querer ter melhor voz nela – e dizer que, como o Porto sempre simbolizou, temos de ter os nossos próprios projectos, as nossas próprias ideias, afirmando que não podemos acomodar-nos e que temos de recusar a mediocridade e a irrelevância”, esclareceu.

Portugal tem de “continuar na primeira linha do projecto europeu”, mas Guilherme d’Oliveira Martins alerta para a necessidade de sermos “muito exigentes”.