Correio da
Justiça
Celebra-se na quarta-feira a
Abertura do Ano Judicial de 2013, com a habitual cerimónia protocolar e o seu
cortejo de discursos e declarações de circunstância.
Há
bons motivos para assinalar esta data com atenção: há muitas coisas que
funcionam com qualidade e celeridade no Sistema de Justiça, mas também há
muitas razões para protesto e insatisfação. Muitos magistrados do Ministério Público
irão participar nessa cerimónia, reafirmando publicamente o seu empenho de, nas
suas diferentes áreas de intervenção, procurarem uma justiça com maior
qualidade e celeridade, assim dando efectividade prática aos direitos
consagrados na Constituição e na Lei de forma igual para todos os cidadãos.
Com
o mesmo espírito, lembrarão que se o país quiser continuar a ser um Estado de
Direito democrático terá que cumprir a sua lei fundamental, terá que respeitar
os tribunais e aqueles que os integram e terá que assegurar a todos o acesso a
esses tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente
protegidos, não podendo tal ser negado por insuficiência de meios económicos.
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