segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Abertura do Ano Judicial

Correio da Justiça

Por: Rui Cardoso, Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Celebra-se na quarta-feira a Abertura do Ano Judicial de 2013, com a habitual cerimónia protocolar e o seu cortejo de discursos e declarações de circunstância.
Há bons motivos para assinalar esta data com atenção: há muitas coisas que funcionam com qualidade e celeridade no Sistema de Justiça, mas também há muitas razões para protesto e insatisfação. Muitos magistrados do Ministério Público irão participar nessa cerimónia, reafirmando publicamente o seu empenho de, nas suas diferentes áreas de intervenção, procurarem uma justiça com maior qualidade e celeridade, assim dando efectividade prática aos direitos consagrados na Constituição e na Lei de forma igual para todos os cidadãos.
Com o mesmo espírito, lembrarão que se o país quiser continuar a ser um Estado de Direito democrático terá que cumprir a sua lei fundamental, terá que respeitar os tribunais e aqueles que os integram e terá que assegurar a todos o acesso a esses tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, não podendo tal ser negado por insuficiência de meios económicos.

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