Celebra-se na
próxima quarta-feira a Abertura do Ano Judicial de 2013, com a habitual
cerimónia protocolar e o seu cortejo de discursos e declarações de
circunstância. Há bons motivos para assinalar esta data com atenção: há muitas
coisas que funcionam com qualidade e celeridade no Sistema de Justiça, mas
também há muitas razões para protesto e insatisfação. Muitos magistrados do
Ministério Público irão participar nessa cerimónia, reafirmando publicamente o
seu empenho de, nas suas diferentes áreas de intervenção, procurarem uma
justiça com maior qualidade e celeridade, assim dando efectividade prática aos
direitos consagrados na Constituição e na Lei de forma igual para todos os
cidadãos. Com o mesmo espírito, lembrarão que se o país quiser continuar a ser um
Estado de Direito democrático terá que cumprir a sua lei fundamental, terá que
respeitar os tribunais e aqueles que os integram e terá que assegurar a todos o
acesso a esses tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente
protegidos, não podendo tal ser negado por insuficiência de meios económicos.
Rui Cardoso
Correio da Manhã,
28-01-2013
Sem comentários:
Enviar um comentário