COMBATE À CORRUPÇÃO: Diretora do DCIAP recusa "caça às bruxas"

por Lusa, publicado por Ana MeirelesHoje

A procuradora Cândida Almeida defendeu hoje alterações legislativas "pontuais" no combate à corrupção e disse que não deve haver "caça às bruxas" nestas matérias, numa resposta a uma aluna da Universidade de Verão do PSD sobre José Sócrates.

A diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que falava na Universidade de Verão do PSD, perante uma assembleia que incluía alguns deputados, disse que "em termos legislativos", Portugal tem os "instrumentos necessários para lutar contra este tipo de criminalidade", mas acrescentou que, "pontualmente", há aspetos que deviam ser melhorados na legislação.

Um deles, disse, é a questão do 'lobby', cujas fronteiras com os crimes de tráfico de influências e de corrupção é pouco clara, considerou.

"Enquanto lá fora isto está regulamentado, em Portugal não está. E isto tem servido de panaceia para estas situações. E portanto quando há qualquer coisa é 'lobby'", explicou.

Cândida Almeida pediu ainda um novo estatuto para "o colaborador, o arrependido", que devia, defendeu, passar a ficar isento de pena.

Por fim, a procuradora pediu alterações legislativas de modo a que o Ministério Público possa utilizar efetivamente a possibilidade de, no Tribunal Constitucional, comparar as declarações "das entidades que são obrigadas a declarar o seu património", como os detentores de cargos políticos, "e o património que efetivamente têm".

Diário de Notícias 2-9-2012