Presidência do Conselho de
Ministros
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Decreto n.º 16/2012: Procede à
reclassificação como monumentos nacionais dos
Teatros Nacionais de São João, no Porto, e D. Maria II, em Lisboa
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Resolução do
Conselho de Ministros n.º 59/2012: Mandata o Ministro da Defesa Nacional
para renegociar os termos da participação de Portugal na NATO Helicopter Management Organization (NAHEMO) e no
correspondente Programa NH90
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Resolução do
Conselho de Ministros n.º 60/2012: Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de
Ministros n.º 46/2011, de 14 de novembro, que cria o Grupo de Projeto para
as Tecnologias de Informação e Comunicação
Presidência do Conselho de
Ministros
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Resolução do
Conselho de Ministros n.º 61/2012: Suspende, pelo prazo de dois anos, o
disposto nos artigos 25.º, 48.º, 50.º e 53.º do Regulamento do Plano Diretor
Municipal de Cascais e nos artigos 81.º e 82.º do Regulamento do Plano de
Ordenamento da Orla Costeira de Cascais (Cidadela)-Forte de São Julião da
Barra, numa área localizada na freguesia de Carcavelos, concelho de Cascais,
estabelece medidas preventivas pelo mesmo período e para a mesma área e altera
a delimitação da Reserva Agrícola Nacional do Município de Cascais
Presidência do Conselho de
Ministros - Secretaria-Geral
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Declaração de Retificação n.º
33/2012: Retifica a Portaria n.º 149/2012, de 16 de maio, dos
Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência, que aprova os Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.,
publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 16 de maio de 2012
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Declaração de Retificação n.º
34/2012: Retifica o Decreto Regulamentar
Regional n.º 5/2012/M, de 16 de maio, da Região Autónoma da Madeira, que
aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional da
Educação e Recursos Humanos e do Gabinete do Secretário Regional,
publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 16 de maio de 2012
Ministério da Agricultura,
do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
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Decreto-Lei n.º 140/2012: Cria o Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes
Marítimos e aprova a respetiva estrutura orgânica
Região Autónoma dos Açores
- Assembleia Legislativa
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Resolução
da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2012/A: Recomenda
ao Governo Regional dos Açores a contabilização do tempo de serviço prestado em
creche e ateliers de tempos livres para efeitos de cálculo da graduação
profissional em processo de concurso do pessoal docente
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Resolução
da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 22/2012/A: Recomenda
ao Governo Regional dos Açores a instalação de um posto
de turismo na ilha do Corvo
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Resolução
da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 23/2012/A: Resolve
pronunciar-se pela manutenção das atuais Comarcas dos Açores, incluindo Nordeste e Povoação e os respetivos Tribunais Judiciais
Região Autónoma dos Açores
- Presidência do Governo
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Decreto Regulamentar
Regional n.º 18/2012/A: Primeira alteração ao Decreto Regulamentar
Regional n.º 12/2008/A, de 25 de junho, que suspende parcialmente o Plano Diretor Municipal da Horta
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