PGR abre inquérito por violação do segredo de justiça

Medina.

Em causa as notícias que davam o fiscalista como suspeito

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ordenou a instauração de um inquérito-crime por violação do segredo de justiça devido à fuga de informação que levou às notícias, na passada sexta-feira, sobre as buscas a casa e ao escritório do fiscalista Medina Carreira, no âmbito da Operação Monte Branco.

A informação foi avançada ao i pela PGR, que não esclareceu, no entanto, se tenciona fazer um pedido de desculpas formal ao ex-ministro das Finanças dado como suspeito no processo pelo semanário “Sol”. Mais tarde os investigadores terão afastado essa hipótese, adiantando que o Medina Carreira referido em listas apreendidas a um dos arguidos do processo como sendo cliente de Francisco Canas – arguido que agiria como intermediário entre os clientes portugueses e a empresa suíça de gestão de fortunas Akoya – será, ao que tudo indica, um nome de código para ocultar a verdadeira identidade do fugitivo ao fisco. Conforme o i avançou ontem, o fiscalista terá sido o único alvo falhado das 21 buscas feitas na semana passada e os investigadores ainda não descartaram a possibilidade de o falso “Medina Carreira” ser alguém próximo do fiscalista.

O episódio levou o Conselho Distrital da Ordem dos Advogados (OA) a condenar a “reiterada violação do segredo de justiça” e a pedir reuniões urgentes com a ministra da Justiça e a procuradora-geral da República. Na segunda-feira, em Gaia, Cândida Almeida, directora do DCIAP, recordou que o processo não passa só pelo Ministério Público e defendeu ser “um pouco esquizofrénica” a ideia de que é o MP a passar a informação, uma vez que foi deste órgão que partiu a exigência da “manutenção do segredo de justiça” na última alteração do Código de Processo Penal. Sílvia Caneco

i, 12 Dezembro 2012