A
crítica surge num dos relatórios que serão debatidos a partir desta
quinta-feira na Conferência “Dinheiro, Influência, Poder: Proteger a Democracia
dos Riscos da Corrupção”, promovida pela TIAC a propósito da apresentação dos
resultados do Sistema Nacional de Integridade, que o PÚBLICO analisa na edição
desta quinta-feira.
No
estudo “A denúncia da corrupção, uma alternativa segura ao silêncio?”, o
investigador David Marques faz um retrato sombrio da realidade prática dos
cidadãos portugueses que decidem a título individual participar às autoridades
competentes indícios de crimes de corrupção.
Além
das conclusões do relatório “A denúncia da corrupção,
uma alternativa segura ao silêncio?”, também no jornal serão publicados os
depoimentos de três portugueses – João Dias Pacheco, Paulo Morais e Ricardo Sá
Fernandes – sobre as consequências para as suas vidas de terem denunciado
suspeitas de crimes de corrupção.
A
acusação atinge políticos, tribunais e polícias. Os primeiros por serem
responsáveis por criarem legislação“defeituosa e enganadora” que pouco mais
fornece que um “escudo de papelão para os denunciantes” contra represálias
daqueles que denunciaram. Leis que não estipulam adequadamente o “tipo de
protecção” prevista. O investigador cita como exemplo o número dois do artigo
4º da lei 19/2008, que apesar de proibir qualquer sanção disciplinar da
entidade empregadora contra um denunciante, limita essa proibição até um ano
após a participação, “um período demasiado curto quando se tem em conta que as
investigações podem demorar vários anos”.
Os
tribunais e polícias são visados por não procurarem proteger activamente
aqueles que são uma das suas mais importantes – em temos estatísticos – fontes
em casos deste tipo. O investigador reporta que os denunciantes relataram terem
sido alvo de “ameaças”, “arrombamentos” e de “despedimento”. “E contudo, em
nenhum destes casos, nem as autoridades judiciais nem a polícia ligou estas
consequências com o processo. Tão pouco, foi feita qualquer tentativa para
activamente proteger os denunciantes nestas questões.”
A
conferência que decorre até sexta-feira é ponto final do projecto “Sistema
Nacional de Integridade”. Um estudo feito em 26 países, incluindo 24
Estados-Membros da União Europeia. E que em Portugal foi levado a cabo por uma
equipa de sete investigadores, dois coordenadores científicos, um de promoção e
ainda uma gestora de projecto.
Público
29 de Novembro de 2012
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