Crise e lentidão da Justiça travam empresas
A crise e a
lentidão do sistema judicial português são os dois principais obstáculos à
atividade económica identificados pelas empresas, refere o Instituto Nacional de
estatística(INE) no primeiro Inquérito à Justiça Económica.
Segundo o INE, 14% das empresas têm pendentes ações judiciais contra si e 8% têm pendentes ações intentadas por si, sendo que em ambos os casos "a demora nas resoluções é o principal motivo de preocupação".
"O sistema judicial português é visto pela globalidade das empresas como tendo baixa qualidade no tocante à previsibilidade e coerência das decisões judiciais, cuja rapidez é genericamente avaliada como bastante baixa", refere o instituto.
No entanto, acrescenta, "quando consideradas apenas as empresas efetivamente envolvidas em decisões judiciais, a avaliação é menos negativa, sobretudo no que se refere à qualidade das decisões".
A cobrança de dívidas motiva o maior número de ações judiciais contra terceiros, representando 52% do total de tipos de ações judiciais pendentes.
De acordo com o INE, "a resolução alternativa de litígios [através de processos de arbitragem, mediação e julgados de paz] é avaliada mais positivamente do que as decisões judiciais: igual qualidade, menores custos e maior rapidez".
No entanto, de acordo com o inquérito, apenas 5% do total de empresas estiveram envolvidas num processo de resolução alternativa de litígios nos últimos três anos, sendo que, se considerado somente o segmento das grandes empresas, esta percentagem aumenta para 23%.
O desfecho da maioria dos processos de resolução alternativa de litígios foi favorável para 69% das empresas.
O Inquérito à Justiça Económica é realizado no âmbito de um protocolo de colaboração celebrado entre o INE e a Fundação Francisco Manuel dos Santos (FMS), tendo como base um inquérito oficial a cerca de 3.000 empresas portuguesas sobre a forma como a justiça económica influencia a sua atividade.
A Associação Comercial de Lisboa (ACL) e a FMS irão apresentar em dezembro um estudo sobre a "Justiça Económica em Portugal", com base na informação hoje divulgada pelo INE.
Segundo o INE, 14% das empresas têm pendentes ações judiciais contra si e 8% têm pendentes ações intentadas por si, sendo que em ambos os casos "a demora nas resoluções é o principal motivo de preocupação".
"O sistema judicial português é visto pela globalidade das empresas como tendo baixa qualidade no tocante à previsibilidade e coerência das decisões judiciais, cuja rapidez é genericamente avaliada como bastante baixa", refere o instituto.
No entanto, acrescenta, "quando consideradas apenas as empresas efetivamente envolvidas em decisões judiciais, a avaliação é menos negativa, sobretudo no que se refere à qualidade das decisões".
A cobrança de dívidas motiva o maior número de ações judiciais contra terceiros, representando 52% do total de tipos de ações judiciais pendentes.
De acordo com o INE, "a resolução alternativa de litígios [através de processos de arbitragem, mediação e julgados de paz] é avaliada mais positivamente do que as decisões judiciais: igual qualidade, menores custos e maior rapidez".
No entanto, de acordo com o inquérito, apenas 5% do total de empresas estiveram envolvidas num processo de resolução alternativa de litígios nos últimos três anos, sendo que, se considerado somente o segmento das grandes empresas, esta percentagem aumenta para 23%.
O desfecho da maioria dos processos de resolução alternativa de litígios foi favorável para 69% das empresas.
O Inquérito à Justiça Económica é realizado no âmbito de um protocolo de colaboração celebrado entre o INE e a Fundação Francisco Manuel dos Santos (FMS), tendo como base um inquérito oficial a cerca de 3.000 empresas portuguesas sobre a forma como a justiça económica influencia a sua atividade.
A Associação Comercial de Lisboa (ACL) e a FMS irão apresentar em dezembro um estudo sobre a "Justiça Económica em Portugal", com base na informação hoje divulgada pelo INE.
OJE/Lusa,
29/10/12
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