Marcelo defende que Tribunal Constitucional deve pronunciar-se sobre Orçamento

O social-democrata Marcelo Rebelo de Sousa afirmou este domingo, na TVI, que o Presidente da República devia pedir a verificação prévia da constitucionalidade do Orçamento, considerando que “é fundamental que o Tribunal Constitucional se pronuncie”.

Marcelo Rebelo de Sousa considera que Cavaco Silva devia enviar a proposta de Orçamento do Estado para 2013 para o Tribunal Constitucional, com o objectivo de esclarecer as dúvidas sobre se o documento viola ou não a Constituição, nomeadamente nas alterações que prevê em sede de IRS.

“Acho que o Presidente devia pensar duas vezes em pedir a verificação prévia da constitucionalidade do Orçamento ao Tribunal Constitucional”, afirmou o social-democrata no habitual comentário na TVI, aos domingos à noite, alertando que "se o Tribunal Constitucional se pronuncia depois de pagos os primeiros vencimentos, há o risco de haver decisões isoladas de tribunais dizendo que é inconstitucional”. Para Marcelo “é fundamental que o Tribunal Constitucional se pronuncie” sobre o documento que dita o destino do País no próximo ano.

O comentador político recordou que o constitucionalista Jorge Miranda defendeu esta semana que o Orçamento é inconstitucional devido à redução do número de escalões de IRS, dos actuais oito para cinco, considerando que falha na progressividade. Marcelo discorda e defende que “o Orçamento é menos progressivo mas ainda é progressivo”.
Na mesma ocasião, o ex-líder do PSD notou ainda que o Tribunal Constitucional “mudou a composição nos últimos meses” e que “o 13º juiz não vem pela primeira vez da esquerda, mas da direita”.