O social-democrata Marcelo
Rebelo de Sousa afirmou este domingo, na TVI, que o Presidente da República devia pedir a
verificação prévia da constitucionalidade do Orçamento, considerando que “é
fundamental que o Tribunal Constitucional se pronuncie”.
Marcelo Rebelo de Sousa considera que Cavaco Silva
devia enviar a proposta de Orçamento do Estado para 2013 para o Tribunal
Constitucional, com o objectivo de esclarecer as dúvidas sobre se o documento
viola ou não a Constituição, nomeadamente nas alterações que prevê em sede de
IRS.
“Acho que o Presidente devia pensar duas vezes em
pedir a verificação prévia da constitucionalidade do Orçamento ao Tribunal
Constitucional”, afirmou o social-democrata no habitual comentário na TVI, aos
domingos à noite, alertando que "se o Tribunal Constitucional se pronuncia
depois de pagos os primeiros vencimentos, há o risco de haver decisões isoladas
de tribunais dizendo que é inconstitucional”. Para Marcelo “é fundamental
que o Tribunal Constitucional se pronuncie” sobre o documento que dita o
destino do País no próximo ano.
O comentador político recordou que o
constitucionalista Jorge Miranda defendeu esta semana que o Orçamento é
inconstitucional devido à redução do número de escalões de IRS, dos actuais
oito para cinco, considerando que falha na progressividade. Marcelo discorda e
defende que “o Orçamento é menos progressivo mas ainda é progressivo”.
Na mesma ocasião, o ex-líder do PSD notou ainda que o Tribunal Constitucional “mudou a composição nos últimos meses” e que “o 13º juiz não vem pela primeira vez da esquerda, mas da direita”.
Na mesma ocasião, o ex-líder do PSD notou ainda que o Tribunal Constitucional “mudou a composição nos últimos meses” e que “o 13º juiz não vem pela primeira vez da esquerda, mas da direita”.
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