E a impunidade da Justiça, quando é que acaba?

As investigações ao caso Monte Branco levaram o Ministério Público a proceder a escutas ao presidente do BESI, José Maria Ricciardi, para recolha de informação, seja lá o que isso for, e acabaram por apanhar Pedro Passos Coelho.

Tudo, claro, acabou em mais violações do segredo de justiça. A justiça continua, portanto, igual a si própria, sem controlo, a promover julgamentos fora dos tribunais. A suspeita instalou-se, o julgamento público está em curso.

O caso Monte Branco tem tudo, tem poder, tem dinheiro, tem política, tem relações perigosas e até família e tradição. Mas, tendo tudo isto, sabe-se muito pouco, ou quase nada. O DCIAP não explicou ainda nada ou quase nada do que está em causa, apesar do impacto mediático de um caso que revelou uma rede internacional de lavagem de dinheiro e de fuga fiscal que passou por Lisboa e já levou a detenções. Mas Cândida Almeida já revelou que esta investigação permitiu abrir outra, aos assessores financeiros das privatizações da EDP e da REN.

Se há motivos para investigação, exige-se que o Ministério Público o faça, em nome de todos, em nome do Estado. Se há indícios, que sejam clarificados. Mas a verdade é que o problema não são os muitos processos desencadeados pelo MP, são, ao contrário, os muito casos que acabam no esquecimento, na ausência de prova, até, como aconteceu no caso Freeport, no próprio MP a pedir a absolvição de quem tinha acusado. E, claro, no julgamento público, mais doloroso do que próprio julgamento em tribunal, porque os visados não têm protecção, não têm direitos, ficam ? mercê de quem julga, recorrendo ? figura da fonte anónima da justiça, uma espécie de juiz do tribunal da comunicação social.

A forma como este processo está a ser conduzido suscita suspeitas, desde logo sobre os próprios processos de privatização da EDP e da REN, e sobre os que estão aí ? porta. Depois, sobre algumas das mais relevantes figuras do regime económico-financeiro em Portugal. É suficientemente grave para ser esclarecido mais cedo do que tarde.

José Maria Ricciardi é suspeito de alguma coisa? Além do voluntarismo de telefonemas para um ministro e para um primeiro-ministro? As primeiras informações sobre o seu alegado envolvimento no processo Monte Branco e/ou nas investigações ? s privatizações já têm mais de dois meses, mas a suspeita mantém-se por esclarecer. Dito de outra forma, Ricciardi é culpado até prova em contrário.

Pedro Passos Coelho é suspeito de alguma coisa? Além da disponibilidade para atender telefonemas de banqueiros? O primeiro-ministro, diga-se de passagem, ajuda ? festa. Percebe-se a intenção quando diz que tem todo o gosto em que as escutas que o apanharam a falar com o presidente do BESI sejam reveladas. Não tem nada a temer, ainda bem, mas ninguém o considerava suspeito de nada, nem sequer suspeito de ser suspeito.

Esperava-se que a primeira preocupação do primeiro-ministro fosse a de zelar pelo Estado de Direito, coisa que a divulgação de escutas contraria.

A ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz garantia, há dias, que a impunidade, dos poderes instalados, dos políticos, acabou. E quem garante que os cidadãos estão protegidos da impunidade do Ministério Público, leia-se da própria Justiça?

Economico.pt, 22-10-2012