A nomeação do PGR

CANAL LIVRE

por Hoje

1 A questão do novo procurador-geral da República (PGR) está a passar nos intervalos dos sucessivos pacotes de austeridade que vão consumindo a energia das pessoas e encolhendo a economia do País.

E esta não é uma questão de somenos, nem sequer em termos económicos e financeiros.

O PGR é a nomeação mais silenciosa e importante do País. É preparada com anos. Negociada durante meses. Movimenta todos os lobbies e agremiações secretas, com a maçonaria à cabeça. Inquieta o mundo dos negócios e da política.

Os perfis são estudados ao mais ínfimo pormenor. E os candidatos, que teoricamente deveriam estar a leste do processo, dão garantias prévias. Alguns, com antecedência e para que não restem dúvidas, são até capazes de garantir ao País do BPN que, afinal, não há por aí tanta corrupção como se diz...

2 Que uma nomeação destas, feita de seis em seis anos, se atrase um dia que seja só prova os altos interesses que gravitam em torno dela, que tem de ser consensual entre Presidente da República, que nomeia, e o primeiro-ministro, perdão, o Governo, que propõe.

Este é o único cargo do Ministério Público e da magistratura dos tribunais judiciais sujeito a designação pelo poder político. A escolha não tem área de recrutamento. Não exige requisitos especiais de formação. Mas sabe-se, por muito que Pinto Monteiro tivesse em determinada altura comparado a falta de poderes do seu cargo com os da Rainha de Inglaterra, que não é bem assim. O PGR manda, influencia, atrasa ou acelera, fiscaliza, inspeciona e, sobretudo, dirige a atividade do Ministério Público e tem a autoridade necessária para decidir processos criminais e disciplinares aos magistrados.

Por muito que também o PGR esteja sujeito, como é imprescindível que aconteça em democracia, à fiscalização de outros órgãos, como o Conselho Superior do Ministério Público, o poder é enorme e a sua ação temida por todos quantos andam na vida pública.

Os outros, os criminosos eventuais, não se preocupam de todo com as manobras que conduzem ao fumo branco na chaminé de Belém.

3 Pelos vistos, a nomeação volta a estar difícil. Pinto Monteiro termina funções na próxima terça-feira, já disse que não fica para além dessa data e ainda não se sabe quem será a personalidade indicada. Aliás, avolumam-se as indicações de que está difícil o consenso entre Passos Coelho e Cavaco Silva sobre o nome do homem, ou da mulher, que no futuro terá certamente problemas tão "interessantes" quanto foram os decorrentes do processo Freeport, da questão dos submarinos, das operações "Furacão" ou "Monte Branco", do roubo do BPN (que acabou por fazer desaparecer mais de cinco mil milhões de euros aos contribuintes e só deu até agora um culpado), que sempre se abatem "injustamente" sobre alguns dos nomes mais imaculados do País.

É por causa de tudo isto, e de todos eles, que estamos nesta expectativa: vai haver, ou não, como deveria haver, um sucessor para Pinto Monteiro esta semana?

"Não há alternativa." Esta é certamente a frase mais estúpida da atualidade. A mais antidemocrática também. E certamente a mais oportunista - porque quem a profere normalmente está instalado na área dos interesses que salta de governo em governo até ao próximo negócio, sem ideologia nem princípios. Claro que há alternativa. Sempre houve, sempre haverá. Há alternativa às políticas, aos homens que as promovem, aos resultados que se vão conseguindo. Mesmo a boçalidade tem alternativa: o estudo, a leitura, enfim, a cultura. O problema é que eles não sabem...