Cinco com apoio ilegal

Tribunal de Contas deverá apurar a responsabilidade dos titulares dos órgãos autárquicos

JANETE FRAZÃO

Cinco fundações receberam apoio financeiro público sem que lhes seja reconhecido o estatuto de fundação. O Governo quer que se apure a responsabilidade financeira dos autarcas que autorizaram a atribuição das verbas.

As entidades em causa são a Fundação Figueiredo (Cascais), a Navegar (Espinho), a Escola Profissional de Vila Franca do Campo (Vila Franca do Campo), a Fundação de Ensino e Desenvolvimento de Paços de Brandão (Santa Maria da Feira) e a Fundação La Salette (Oliveira de Azeméis). Conforme se lê na resolução publicada terça-feira em Diário da República, “por falta de reconhecimento como fundações”, o Governo decidiu notificar o Instituto dos Registos e Notariado “para cancelamento do registo” e notificar o Tribunal de Contas para eventual apuramento da responsabilidade financeira das autarquias na atribuição desses apoios.

Entretanto, o corte de verbas está a ser muito contestado. Algumas fundações alegam que nem deveriam fazer parte da lista do Executivo porque não recebem apoio do Estado. É o caso das fundações Vox Populi, Batalha de Aljubarrota, Mata do Bussaco e a Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa.

Correio Manhã de 27-09-2012