Tribunal
de Contas deverá apurar a responsabilidade dos titulares dos órgãos autárquicos
JANETE FRAZÃO
Cinco fundações receberam apoio financeiro público sem que lhes seja
reconhecido o estatuto de fundação. O Governo quer que se apure a
responsabilidade financeira dos autarcas que autorizaram a atribuição das
verbas.
As entidades em causa são a Fundação Figueiredo (Cascais), a Navegar
(Espinho), a Escola Profissional de Vila Franca do Campo (Vila Franca do
Campo), a Fundação de Ensino e Desenvolvimento de Paços de Brandão (Santa Maria
da Feira) e a Fundação La Salette (Oliveira de Azeméis). Conforme se lê na
resolução publicada terça-feira em Diário da República, “por falta de
reconhecimento como fundações”, o Governo decidiu notificar o Instituto dos
Registos e Notariado “para cancelamento do registo” e notificar o Tribunal de
Contas para eventual apuramento da responsabilidade financeira das autarquias
na atribuição desses apoios.
Entretanto, o corte de verbas está a ser muito contestado. Algumas
fundações alegam que nem deveriam fazer parte da lista do Executivo porque não
recebem apoio do Estado. É o caso das fundações Vox Populi, Batalha de
Aljubarrota, Mata do Bussaco e a Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa.
Correio
Manhã de 27-09-2012
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