O
Conselho Económico e Social considera "muito otimistas" as previsões
do Governo relativas às alterações da Taxa Social Única, prevendo um aumento do
défice e um "efeito fortemente negativo" sobre o consumo interno.
De
acordo com o Parecer sobre a Proposta de Grandes Opções do Plano (GOP) para
2013, divulgado, esta quinta-feira pelo jornal "Público" e a que a
Lusa também teve acesso, o Conselho Económico e Social (CES) sublinha o
"efeito fortemente negativo" da subida das contribuições sociais dos
trabalhadores", de 11 por cento para 18 por cento, em 2013.
"Sendo
fortemente penalizador da procura interna, é contrário ao desejo expresso de
combate ao desemprego e introduz mesmo o risco de uma espiral recessiva",
avança o parecer do CES, órgão consultivo do Governo que inclui sindicatos,
associações patronais e representa os diversos interesses da sociedade
portuguesa.
Motivos
pelos quais, o CES considera "muito otimistas" as previsões do Governo
sobre a TSU, quer quanto à redução significativa do ritmo de quebra do consumo
privado e do investimento no próximo ano quer quanto ao défice.
"A
contração do PIB [Produto Interno Bruto] em 1,0 por cento também se afigura
claramente subestimada, o mesmo sucedendo com o recuo de 1,2 por cento do
emprego", destaca ainda o documento, redigido pelo professor catedrático
Adriano Pimpão.
O
Conselho receia ainda que a taxa de desemprego de 16 por cento prevista para
2013 "possa estar também subavaliada".
Contudo,
o CES não afasta a possibilidade de que a descida da TSU para as empresas
possam ter um "efeito positivo" no emprego setor exportador.
Ainda
assim, considera "inédita" a "solução" da TSU em causa,
defendendo que introduz um "elemento claro de injustiça relativa na
sociedade portuguesa geradora de potenciais conflitos desnecessários nesta fase
da vida do País", e lamenta que nunca tenha sido discutida com os
parceiros sociais.
Por
outro lado, destaca, os valores apresentados nas GOP do impacto desta medida
"não parecem proporcionais aos sacrifícios exigidos às famílias
portuguesas", tanto mais que não existe um cálculo do impacto sobre os
efeitos na procura interna.
A
isto acresce ainda a igual ausência da análise da incidência desta medida na
degradação da receita fiscal e consequentemente no défice das administrações
públicas.
A
estas faltas, o CES junta ainda a ausência de uma estratégia para a economia
portuguesa e a definição de objetivos "claros, mensuráveis, realistas e
calendarizados que ajudem a perceber o caminho que se tem de percorrer".
O
CES está hoje de novo reunido para discutir e eventualmente fazer alterações ao
parecer, que na segunda-feira será apreciado e votado na comissão especializada
de política económica e social, onde poderá voltar a sofrer alterações.
Daí
sairá uma última versão que será discutida e sujeita a votação quarta-feira na
Assembleia da República.
Jornal
de Notícias de 20-09-2012
Sem comentários:
Enviar um comentário