O Estado português pagou em média 343 euros por
cada processo em que prestou apoio judiciário, revela o último relatório do
Conselho da Europa para a Eficácia da Justiça (CEPEJ).
O mesmo relatório indica que foram realizadas 1.415
defesas oficiosas em Portugal por cada 100 mil habitantes e que o orçamento
global para o apoio judiciário – serviços jurídicos prestado pelo Estado a
pessoas sem recursos económicos - aumentou em média 18% entre 2008 e 2010 na
Europa, mas «esconde disparidades entre os grupos de Estados-Membros».
Assim, o Reino Unido foi quem mais gastou em apoio
judiciário por processo, com uma média de 3.551 euros, seguido da Irlanda e da
Áustria que despenderam para ajudar juridicamente os menos favorecidos mais de
mil euros por caso.
Portugal encontra-se no grupo dos Estados que
gastaram entre 300 e 500 euros por cada ajuda judiciária, no qual se inclui
ainda o Mónaco e a França, de acordo com o relatório, que será divulgado na
quinta-feira em Viena, Áustria.
Países como a Geórgia, Moldávia, Hungria,
Azerbaijão, Croácia, Lituânia, Bulgária gastaram pouco mais de 100 euros por
processo de apoio judiciário.
O relatório do CEPEJ, de 442 páginas e que analisa
os sistemas judiciais de 46 países, destaca a reforma do mapa judiciário em
Portugal, que deverá estar concluído em 2013, e o aumento da intervenção dos
tribunais de segunda instância nos recursos em matéria de facto.
Chama a atenção para as medidas tomadas pelo
governo destinadas a uma maior especialização dos profissionais da justiça e
para a introdução da contingentação processual (fixação de um número máximo de
processo por magistrado).
O documento, no campo das reformas, assinala também
a restrição na concessão de comissões de serviço a juízes e procuradores e a
introdução de uma avaliação de desempenho dos magistrados por parte dos
respectivos Conselhos Superiores.
E ainda realçada a criação de uma bolsa de juízes,
nos tribunais administrativos e fiscais, para atacar as pendências crónicas e a
simplificação de procedimentos para uma maior celeridade processual,
nomeadamente a obrigação de realização de uma audiência preliminar em processo
cível.
O CEPEJ aponta igualmente para as medidas que visam
uma melhoria no controlo de gestão dos sistemas de informação no sector
judicial e a criação de um gabinete de apoio para cada tribunal ou tribunais
que permita que os juízes se possam dedicar exclusivamente às suas funções
jurisdicionais.
Lusa/SOL
20-09-2012
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