sexta-feira, 6 de julho de 2012

Projecto final do Movimento de Magistrados 2012

Divulga-se o projecto final do movimento de Magistrados do Ministério Público, elaborado na sequência da apreciação dos comentários apresentados, que irá ser submetido para apreciação e aprovação na próxima sessão em Plenário do Conselho Superior do Ministério Público, agendada para o dia 10 de Julho de 2012.

Detectadas e corrigidas algumas anomalias do sistema informático do movimento de Magistrados, foram ainda alteradas outras situações, nomeadamente:

- A Sr.ª Procuradora-Adjunta com o n.º Ordem 27, Lic. Maria do Carmo Castro Paiva, não se encontrava em condições de ser promovida a Procuradora da República, porquanto, face a informação entretanto obtida, a mesma deve ser considerada como estando em situação de licença sem vencimento de longa duração (art.º 47, nº 5 do DL 100/99, de 31.03);

- Necessidade de abertura de lugares de auxiliar que não estavam inicialmente previstos: PR em Ponta Delgada e PA em Lisboa – Área de Jurisdição Cível;

- Preenchimento de alguns lugares de efectivo que vagaram na sequência de promoção ou transferência de Magistrados que se encontravam na situação de comissão de serviço ou destacamento.

Mais se divulga, face às dúvidas suscitadas, e para um melhor entendimento das regras de promoção a Procurador da República constantes dos art.º 116º, n.º 3 e art.º 121º, n.º 5 e 6 do Estatuto do Ministério Público, e art.º 5, al. b) e c) e art.º 7 do Regulamento de Movimentos, lista de ordenação dos Magistrados promovidos à categoria de Procurador da República, de acordo com a sequência prevista em tais normas.

Lisboa, 5 de Julho de 2012

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