Assembleia da República
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Resolução da Assembleia
da República n.º 88/2012: Recomenda ao Governo que retome o projeto de
ligação do Metro do Porto entre o ISMAI/Maia e o
concelho da Trofa
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Declaração n.º 6/2012: Renúncia e
substituição de um membro efetivo do conselho geral do Centro
de Estudos Judiciários
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Declaração n.º 7/2012: Composição da
Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do
Território
Presidência do Conselho de
Ministros
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Resolução do
Conselho de Ministros n.º 57/2012: Autoriza a realização da despesa
inerente à aquisição de licenciamento de software para os organismos do Ministério da Administração Interna
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Resolução do
Conselho de Ministros n.º 58/2012: Aprova as minutas de contratos fiscais
de investimento, e respetivos anexos, a celebrar pelo Estado Português e
diversas sociedades
Ministérios da Economia e
do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social
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Portaria n.º 207/2012: Cria a Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego
Ministério da Agricultura,
do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
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Portaria n.º 208/2012: Aprova a
delimitação dos perímetros de proteção de várias captações das águas
subterrâneas localizadas no concelho de Cascais
Região Autónoma dos Açores
- Assembleia Legislativa
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Decreto Legislativo
Regional n.º 31/2012/A: Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional
n.º 9/2010/A, de 8 de março, que aprova o regime jurídico de extração de
inertes na faixa costeira e no mar territorial na Região Autónoma dos Açores, e
ao Decreto Legislativo Regional
n.º 29/2010/A, de 9 de novembro, que regulamenta o exercício da pesca e da
atividade marítima na pesca e define medidas adequadas às especificidades do
território marítimo dos Açores
Região Autónoma da Madeira
- Assembleia Legislativa
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Decreto Legislativo
Regional n.º 13/2012/M: Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional
n.º 35/2006/M, de 17 de agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira o
regime que regula a atividade de transporte de doentes
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Resolução
da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 29/2012/M: Proibe
o Governo Regional da Madeira e os Serviços, Institutos e Empresas Públicas sob
tutela da Região Autónoma da Madeira de responderem a qualquer iniciativa de
inquérito, com origem na Assembleia da República
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