Diário da República n.º 130, Série I de 2012-07-06

Assembleia da República

·        Resolução da Assembleia da República n.º 88/2012: Recomenda ao Governo que retome o projeto de ligação do Metro do Porto entre o ISMAI/Maia e o concelho da Trofa

·       Declaração n.º 6/2012: Renúncia e substituição de um membro efetivo do conselho geral do Centro de Estudos Judiciários

·        Declaração n.º 7/2012: Composição da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território

Presidência do Conselho de Ministros

·        Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2012: Autoriza a realização da despesa inerente à aquisição de licenciamento de software para os organismos do Ministério da Administração Interna

·        Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2012: Aprova as minutas de contratos fiscais de investimento, e respetivos anexos, a celebrar pelo Estado Português e diversas sociedades

Ministérios da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social

·        Portaria n.º 207/2012: Cria a Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

·        Portaria n.º 208/2012: Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações das águas subterrâneas localizadas no concelho de Cascais

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

·        Decreto Legislativo Regional n.º 31/2012/A: Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2010/A, de 8 de março, que aprova o regime jurídico de extração de inertes na faixa costeira e no mar territorial na Região Autónoma dos Açores, e ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 9 de novembro, que regulamenta o exercício da pesca e da atividade marítima na pesca e define medidas adequadas às especificidades do território marítimo dos Açores

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

·        Decreto Legislativo Regional n.º 13/2012/M: Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/M, de 17 de agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira o regime que regula a atividade de transporte de doentes

·        Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 29/2012/M: Proibe o Governo Regional da Madeira e os Serviços, Institutos e Empresas Públicas sob tutela da Região Autónoma da Madeira de responderem a qualquer iniciativa de inquérito, com origem na Assembleia da República