quinta-feira, 26 de julho de 2012

Comissão Europeia quer endurecer sanções para travar crimes na banca

MANIPULAÇÃO

Bruxelas apresenta propostas com o intuito de reforçar o combate à manipulação de taxas interbancárias. Bancos enfrentam regras mais apertadas e sanções penais
PAULO MOUTINHO

A Comissão Europeia quer acabar com a desconfiança em tomo das taxas interbancárias, no seguimento do escândalo de manipulação da Libor. Neste sentido, apresentou uma série de novas propostas com o intuito de reforçar o combate à manipulação de taxas. Pretende, com estas, apertar as regras mais apertadas para o sector financeiro, e tornar mais gravosas as sanções para os incumpridores.
“As investigações em curso a nível internacional quanto à manipulação da Libor puseram a nu mais um exemplo de comportamento escandaloso por parte dos bancos”, afirmou Michel Barnier, Comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços. E, o escândalo, no qual, até agora, apenas o Barclays foi punido, fez com que a “confiança do público [nestes indexantes] caísse a pique”, afirmou Viviane Reding.
“Qualquer manipulação efectiva ou tentativa de manipulação desses parâmetros de referência [das taxas de juro interbancárias] poderá ter um impacto grave sobre a integridade dos mercados e resultar em perdas significativas para os consumidores e investidores, bem como em distorções da economia real”, disse, ontem, a Comissão Europeia.
No sentido de atacar essa forma de manipulação do mercado, foram dadas a conhecer as alterações às propostas de regulamento e de directivas relativas ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado, incluindo as respectivas sanções penais, que tinham sido, inicialmente, apresentadas em 2011.
“As alterações apresentadas proibirão inequivocamente a manipulação dos parâmetros de referência, nomeadamente da Libor e da Euribor, e caracterizarão essa manipulação como infracção penal”, refere o comunicado divulgado ontem pela Comissão Europeia, procurando dar resposta ao escândalo da Libor. Ou seja, casos como o da Libor podem levar banqueiros para a prisão.
“É necessário actuar a nível da União Europeia (UE) para pôr termo às actividades criminosas no sector bancário, fim para o qual a legislação penal poderá ser utilizada com forte efeito dissuasor. Foi por essa razão que decidimos propor a adopção de regras a nível da UE com vista a combater este tipo de abuso do mercado e a colmatar as eventuais lacunas regulamentares”, diz Viviane Reding, a vice-presidente da UE responsável pela Justiça.
“Um acordo rápido em relação a estas propostas ajudará a repor a muito necessária confiança do público e dos investidores neste sector crucial da economia”, acrescentou Viviane Reding, que procura com estas propostas demonstrar que está atenta aos casos que têm eclodido, e que revelaram falhas na regulação do sistema financeiro.

Investigação tem “máxima prioridade”
O escândalo da Libor rebentou a 27 de Junho, quando o Barclays anunciou que iria pagar uma multa de 360 milhões por ter manipulado este indexante de mercado, utilizado como referência para activos financeiros de biliões de euros, para pôr fim a dois inquéritos dos reguladores britânico e norte-americano no âmbito de uma investigação sobre manipulação das taxas interbancárias britânica, a Libor, e europeia, a Euribor, entre 2005 e 2009.
O Barclays é apenas uma das instituições envolvidas. As investigações abrangem um conjunto de bancos que participam na formação da Libor (que resulta de uma média dos custos que as instituições estão a suportar para concederem crédito), mas centram-se, de acordo com o “Financial Times” em “gigantes” como o Crédit Agricole, HSBC, Deutsche Bank e o Societé Générale.
As investigações estão em marcha, garante o vice-presidente da Comissão Europeia. Têm, aliás, “máxima prioridade”, segundo Joaquín Almunia, garantiu o seu porta-voz, Antoine Colombani Segundo a Reuters, o Ministério Público dos Estados Unidos e os reguladores europeus estarão perto de deter operadores destas instituições e acusá-los de conluio para manipular as taxas de juro de referência globais.

Jornal Negócios | quinta-feira, 26 Julho 2012

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