i | segunda-feira, 30 Julho 2012
Acórdão do TC obriga governo a encontrar 2 mil milhões
Não é inédito em Portugal os trabalhadores do Estado receberem parte do vencimento em obrigações do tesouro ou certificados de aforro, como alguns juristas já começam a defender para resolver os dois mil milhões de euros que o governo vai ter de encontrar para pagar os subsídios de Natal e de Férias do próximo ano.
Aconteceu quando Mário Soares era primeiro-ministro e houve até uma situação ainda mais radical. A 6 de Outubro de 1974, e com o apoio da Intersindical, dezenas de milhar de trabalhadores decidiram oferecer o seu dia de salário aos desempregados ou pessoas com vencimentos em atraso. Na altura era primeiro-ministro Vasco Gonçalves e o Partido Comunista apoiou a iniciativa.
Hoje os tempos são outros e a solidariedade dos portugueses, ainda que grande, é mais direccionada para ajudar pessoas em dificuldades e não para apoiar o Estado a resolver as contas públicas.
O acórdão do Tribunal Constitucional, que obriga à reposição dos subsídios de férias e Natal aos funcionários públicos em 2013, trouxe uma nova dor de cabeça ao governo, em particular ao ministro das Finanças, que já está a preparar o novo Orçamento de Estado.
Vítor Gaspar já pediu a todos os ministros para reduzirem ainda mais a despesa dos gabinetes, apesar dos tectos de cada ministério já terem sido aprovados em Abril e enviados para Bruxelas.
Quanto ao pagamento dos subsídios no próximo ano, está em estudo, até por juristas ligados aos sindicatos, que o mesmo seja feito quer através de obrigações do tesouro quer de certificados de aforro, admitindo-se ainda um novo corte nos vencimentos dos funcionários públicos. M.B.S.
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