Ministério Público: D.R. n.º 113, Série II de 2012-06-12

Procuradoria-Geral da República

·       Parecer n.º 40/2011: Pagamento da taxa de justiça por organismo do Estado dispensado do seu prévio pagamento

Conselho Superior do Ministério Público

·       Deliberação n.º 789/2012: Lista de antiguidades dos magistrados do Ministério Público, reportada a 31 de dezembro de 2011

·       Deliberação n.º 790/2012: Nomeação, em comissão de serviço, para procuradora-geral distrital do Porto, licenciada Maria Raquel Ribeiro Pereira Desterro Almeida Ferreira

·       Deliberação (extrato) n.º 791/2012: Colocação em licença sem vencimento por um ano da procuradora-adjunta licenciada Sandra Oliveira Pontes

·       Deliberação (extrato) n.º 792/2012: Colocação na situação de licença sem vencimento de longa duração do procurador da República licenciado António Augusto Archer Leite de Queirós

·       Deliberação (extrato) n.º 793/2012: Colocação na situação de licença sem vencimento de longa duração do procurador da República licenciado Orlando de Jesus Cabanas Figueira

·       Deliberação (extrato) n.º 794/2012: Colocação na situação de licença sem vencimento por um ano da procuradora-adjunta licenciada Edite Maria de Miranda

·       Deliberação (extrato) n.º 795/2012: Colocação na situação de licença sem vencimento de longa duração da procuradora-adjunta licenciada Raquel Alexandra Alves da Encarnação