Mapa judiciário favorecerá acesso à justiça especializada, diz ministra

Paula Teixeira da Cruz respondeu às questões dos deputados enquanto os protestos contra o fecho de tribunais se sucediam

A distância que os cidadãos residentes no interior do país terão de percorrer para chegar aos tribunais que servirão as suas localidades “nunca” serão superiores a 30 quilómetros ou a uma hora, garantiu ontem, no Parlamento, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz. As questões relacionadas com a reorganização dos tribunais ocuparam grande parte da sessão de audição da ministra pelos deputados, na Comissão de Assuntos Constitucionais.

Nas respostas às dúvidas colocadas, a ministra repetiu as ideias essenciais da proposta do Governo sobre o novo mapa judiciário, que se encontra em debate público e prevê nesta última versão conhecida o encerramento de 54 tribunais em todo o país. Segundo Paula Teixeira da Cruz, a grande maioria dos tribunais de competência genérica serão substituídos por extensões, passando a existir “maior acesso à justiça especializada e um reforço da oferta no interior”.

A ministra assegurou ainda que, apesar das mudanças, não serão “dispensados” nem magistrados nem oficiais de justiça e lembrou que recentemente abriu concurso para entrada de magistrados no Centro de Estudos Judiciários.

A propósito do encerramento dos tribunais com menos de 250 processos, o deputado do PCP João Oliveira apelou à ministra que “faça chegar” à AR os números “exactos” dos processos pendentes em cada tribunal de forma a esclarecer as “discrepâncias” por ele detectadas. Os números existentes no ensaio (projecto em discussão) não coincidem com os que se encontram nas estatísticas da Justiça, disse, exemplificando, entre outros, com o Tribunal de Almodôvar onde, segundo o Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça (SIEJ), há 255 processos, enquanto o próprio tribunal refere 307 e o ensaio do Governo dá conta de 314.

Ontem, os protestos continuaram em vários pontos do país contra o fecho de tribunais em consequência da reformulação do novo mapa judiciário. Mas, no Parlamento, Paula Teixeira da Cruz leu parte da longa lista das câmaras que foram ouvidas a esse propósito.

Entre as notícias de manifestações veio a que foi realizada em Boticas, cujo tribunal é um dos 54 com encerramento previsto, onde se juntaram políticos de diferentes partidos e populares unidos numa luta até à “última gota de sangue” contra uma decisão “absurda”.

Também na Golegã, Santarém, se concentraram cerca de duas centenas de pessoas à frente do Palácio da Justiça num luto simbolizado por um caixão e um carro funerário, em protesto contra o anunciado encerramento do tribunal local.

Em Viseu, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, defendeu que racionalizar não pode significar encerrar, manifestando-se contra a proposta de extinção de tribunais. O presidente da Câmara de Torres Vedras criticou também ontem a proposta de reorganização judiciária prevista pelo Governo, considerando que o tribunal local perde competências e distancia os cidadãos da justiça.

Na audição de ontem no Parlamento, Paula Teixeira da Cruz apelou também aos deputados para “um amplo consenso” relativamente à directiva europeia de 2011, que Portugal tem obrigação de transpor até 2013, que estipula a obrigatoriedade de afastamento dos condenados pela prática de crimes sexuais dos meios em que tenham de trabalhar e conviver com crianças. Referindo que nos casos de pedofilia a reincidência é superior a 90%, a ministra apelou ao consenso em nome do “superior interesse da criança”.

Paula Torres de Carvalho

Público 2012-06-20