Felgueiras devolve carro ao Estado

O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a absolvição de Fátima Felgueiras. A autarca tinha sido ilibada, há um ano, do crime de peculato – único crime do processo ‘Saco Azul’ que não tinha sido considerado prescrito. Os juízes desembargadores decidiram, no entanto, não devolver o Audi A4 a Fátima Felgueiras, que foi declarado perdido a favor do Estado, uma vez que a viatura teria sido adquirida, em parte, com dinheiro proveniente de origens ilícitas.

Por: AnaIsabel Fonseca / Tânia Laranjo

O processo do ‘Saco Azul’ chega, assim, ao fim, porque a decisão da Relação não é passível de recurso. Dos 23 crimes de que foi formalmente acusada, a autarca acaba por não ser condenada por nenhum. Artur Marques, advogado de Fátima Felgueiras, não esconde a satisfação. "O tribunal deu-nos finalmente razão, a tese da defesa sempre foi de que a Fátima Felgueiras era inocente", disse o causídico.

A ex-presidente da Câmara de Felgueiras foi condenada, em Novembro de 2008, a três anos e três meses de prisão com pena suspensa. O tribunal deu como provado que tinha cometido um crime de peculato de uso, um de abuso de poder e outro de peculato. Felgueiras recorreu para a Relação de Guimarães, que, em Março do ano passado, considerou que os dois primeiros crimes estavam prescritos.

Restava apenas a condenação por peculato, que dizia respeito ao facto de ter utilizado um automóvel oficial da Câmara de Felgueiras numa deslocação a um congresso do PS. Mas, também neste caso, os juízes consideraram que o tribunal de 1ª instância cometeu uma irregularidade ao não comunicar à arguida a alteração substancial dos factos.

Fátima Felgueiras voltou a ser julgada por aquele crime, mas o tribunal absolveu-a. O Ministério Público recorreu, novamente, para a Relação, que confirmou agora a absolvição.

CARTA PARA PROCURADORIA DENUNCIOU CRIMES

O caso ‘Saco Azul’ nasceu em 1999, com uma carta anónima enviada ao então procurador--geral da República, Cunha Rodrigues. Na missiva eram denunciadas várias irregularidades, cometidas durante 14 anos, na Câmara Municipal de Felgueiras, que incluíam viagens, utilização dos meios da autarquia e negócios com empresas. Depois de ser acusada, Felgueiras fugiu para o Brasil, em 2003, e regressou em 2005, tendo sido novamente eleita presidente da Câmara.