Nos primeiros cinco meses do corrente ano, os
contratos por ajuste directo já renderam às sociedades de advogados cerca de
3,7 milhões de euros. E ainda a procissão vai no adro...
Os grandes escritórios de advogados recebem o
grosso da fatia, sobretudo os contratos mais importantes, mas há sociedades de
menor dimensão que também não se podem queixar do "bodo" financeiro
que representam estes acordos por ajuste directo. É claro que, como em todas as
actividades profissionais altamente competitivas, a dimensão é um posto, não só
porque é geradora de redes mais oleadas de influência, mas porque os maiores
escritórios têm condições para recrutar os melhores parceiros.
O Banco de Portugal (BdP) pagou, em dois anos, 1,2
milhões de euros a duas das principais firmas de advogados do país, a Vieira de
Almeida e a Sérvulo Correia.
O escritório de Vasco Vieira de Almeida – o próprio
já foi ministro e presidente de um banco – assinou em 2011 um contrato de 650
mil euros com o banco central para prestar assessoria jurídica e representação
forense por três anos. Em 2009, a 'cereja' coubera à Sérvulo, para prestar o
mesmo serviço.
Entre 2009 e Maio último, a Vieira de Almeida, onde
trabalham mais de 150 advogados, facturou por ajuste directo mais de 2,4
milhões de euros. A parcela de 2011 ultrapassa os 795 mil.
A lista de clientes do sector público inclui, além
do BdP, a Estradas de Portugal, a RTP, institutos financeiros e câmaras
municipais. Um contrato com a empresa de gestão rodoviária rendeu, o ano
passado, mais de 320 mil euros à sociedade do antigo ministro que a par do
recheado portefólio estatal tem uma concorrida carteira de clientes do sector
privado, representando bancos e, ao mesmo tempo, sindicatos bancários,
sociedades financeiras e grandes empresas.
A Sérvulo e Associados, que curiosamente teve
participação activía na equipa que elaborou o código dos contratos públicos em
vigor, é outro porta-aviões da advocacia em Portugal e, por essa via, campeã
dos ajustes directos. Em 2010 e 2011 recebeu cerca de 4 milhões de euros. No
ano anterior foram 3,9 milhões. Este ano, entre Janeiro e Maio, só conseguiu 6
contratos que somam 352 mil euros. O primeiro foi rubricado logo em Janeiro,
com EP Estradas de Portugal, no valor de 190 mil euros, para prestação de
assessoria geral, um recurso que a empresa pública que gere o parque rodoviário
diz não possuir.
Em 2011, o contrato com a mesma entidade rendera
320 mil euros.
Melhor foram os quatro contratos em 2009, com a
Administração da Região Hidrográfica do Norte, que representaram um encaixe
superior a 1,3 milhões de euros. Este instituto público tutelado pelo
Ministério do Ordenamento do Território e de Desenvolvimento Regional, que
tratava do planeamento hídrico, foi entretanto extinto.
A Sérvulo e Associados reflecte o es tirito
empreendedor e influente de José Manuel Sérvulo Correia, 75 anos, que ainda
hoje é sócio principal. Especialista em direito administrativo, advogado desde
62 e professor universitário jubilado, foi secretário de Estado da Emigração no
governo provisório de Pinheiro de Azevedo e deputado. No final da década de 70
pertencia à equipa jurídica do Banco de Portugal. Ironia do destino, em 2009
seria a sua firma a tratar da assessoria jurídica ao banco.
José Manuel Júdice, ex-bastonário dos advogados,
Nuno Morais Sarmento, ex-ministro de Estado no governo de Santana Lopes, Pais
Antunes, ex-secretário de Estado do Trabalho, João Medeiros, o advogado do
Jorge Silva Carvalho, o espião caído em desgraça. São quatro dos mais
conhecidos rostos da PLMJ, a sociedade de advogados que este ano já conseguiu
três contratos por ajuste directo no valor de 36 mil euros. Em 2009 facturou
610 mil, no ano seguinte 524 e em 2011, 418 mil euros. Um dos contratos mais
elevados foi celebrado em 2010 (ainda está em vigor) com o Município de Silves,
que pagou 200 mil euros à PLMJ por 3 anos de apoio jurídico. Já este ano, a
firma foi contratada em três ocasiões para representar o Instituto Superior de
Engenharia de Lisboa em outros tantos processos judiciais. O ajuste directo
ascende a 36 mil euros.
Nadar com 'tubarões'
A Paz Ferreira, liderada pelo advogado açoriano
Eduardo Paz Ferreira, embora seja um escritório de menor dimensão, quando
comparado com os anteriores, revela razoável performance no que diz respeito à
conquista de ajustes directos. Em 2011 foram 376 mil euros, ainda assim cerca
de metade do que conseguira no ano anterior. Este ano, o ritmo continuou a
abrandar, mas a sociedade conseguiu um contrato de 35 mil euros com a Câmara
Municipal de Oeiras para uma tarefa que durou 15 dias.
O ajuste é dos poucos que no portal Base dos
contratos públicos tem preenchido o campo da "fundamentação da necessidade
de recurso ao ajuste directo". Alega a autarquia num extenso articulado
que a contratação de uma firma externa de advocacia se justificou dada a urgência
de registar declarações de mais de 50 pessoas (presidente da Assembleia
Municipal, vereadores e deputados municipais que votaram favoravelmente as
deliberações relativas às PPP) em resposta ao resultado de uma auditoria do
Tribunal de Contas a três parcerias público privadas (PPP) em que foram
investidos 81 milhões de euros.
O Crime de 07-06-2012
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