A ministra da
Justiça, Paula Teixeira da Cruz, anunciou esta segunda-feira que, no final
desta semana, será apresentada uma "versão intercalar" da reforma do
mapa judiciário para "nova discussão".
O "Jornal de Negócios" avança na edição desta segunda-feira
que o Ministério da Justiça quer encerrar 57 tribunais, mais dez do que estava
inicialmente previsto, e criar 18 extensões, balcões de atendimento, em que
cidadãos manterão disponível um contacto com a justiça.
Paula Teixeira
da Cruz explicou que, "por qualquer razão, saiu uma versão que ainda é
intercalar, que não está validada e que está ainda a acomodar os contributos
dos profissionais forenses".
"Neste
momento, ainda estamos a incorporar as sugestões e as propostas, muito
interessantes, que vieram de todos os profissionais forenses, incluindo os
sindicatos das magistraturas", adiantou a ministra aos jornalistas à
margem da "Conferência sobre sobreviventes de cancro", promovida pela
Liga Portuguesa Contra o Cancro e que está a decorrer na Fundação Calouste
Gulbenkian, em Lisboa.
Questionada
sobre quando será apresentada a reforma do mapa judiciário, a ministra da
Justiça avançou: "em princípio, no final desta semana teremos uma versão
que é intercalar para nova discussão".
A proposta
inicial de reorganização do mapa judiciário previa a extinção de 47
tribunais/juízos em todos os distritos do Continente, à exceção do Porto, e nas
regiões autónomas dos Açores e Madeira, com menos de 250 processos.
A proposta,
elaborada pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), reconhece que
as mudanças propostas levarão a alguma contestação local e defende o
esclarecimento das populações e autarcas relativamente às opções tomadas.
Segundo explica
a DGAJ, a proposta de encerramento de serviços usou como critérios de
ponderação, entre outros, o volume processual expectável após a reorganização
(inferior a 250 processos entrados), a distância entre o tribunal a encerrar e
o que vai receber o processo (passível de percorrer em cerca de uma hora) e a
qualidade das instalações, bem como a circunstância de serem propriedade do
Ministério da Justiça ou arrendadas.
De todos os
tribunais/juízos a encerrar, o que tem menor movimento processual é o de
Pampilhosa da Serra (Coimbra), com 44 processos entrados e que transitam para
Arganil, a 54 quilómetros de distância.
No extremo
oposto, o que apresenta maior movimento processual é o de Avis (Portalegre),
que está acima do limite usado como ponto de referência (250), com 267
processos entrados e que transitarão para Fronteira, a 25 quilómetros.
Questionada
sobre o caso das secretas que tem envolvido o nome do ministro-adjunto e dos
Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, a ministra da Justiça escusou-se a
comentar, afirmando apenas: "é uma matéria que a Assembleia da República
tem estado a dar-nos notas de algumas iniciativas e, portanto, respeitaremos a
Assembleia da República".
JN de 29-5-2012
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