O advogado Rui Pena, convidado do Direito a
Falar, acredita que ainda é cedo para avaliar o trabalho da ministra da
Justiça. "É um dos ministérios mais complicados, exactamente porque
contende com uma série de exigências constitutivas do próprio Estado de direito",
refere o advogado.
O sócio da CMS Rui Pena e Arnaut, acredita no
entanto que "mais importante do que mexer nos códigos, é mexer na
organização da justiça". "Repare que a justiça era muito lenta na
primeira instância e mais lenta na segunda e terceira instâncias. Hoje temos
uma situação muito diferente. Um recurso que entre, por exemplo, no Supremo
Tribunal de Justiça é resolvido em menos de seis meses. E este sucesso deve-se
a uma reorganização dos tribunais superiores", revela Rui Pena.
O advogado acredita que é fundamental dar
passos maiores na organização territorial. "É fundamental. Precisamos de
mais juizes e menos tribunais".
Quanto à situação com que se depara a Europa,
o ex-ministro afirma ser um europeísta convicto. "A construção europeia tem
demorado muito tempo. Já devia estar contraída", defende. "A crise
europeia já poderia ter sido minorada e até ultrapassada, se houvesse da parte
dos estados membros e dos respectivos dirigentes, uma atitude mais forte",
garante.
Todavia Rui Pena revela que "a
austeridade é absolutamente necessária, para combater os vícios antigos".
"Como se costuma dizer, o corpo é que paga as orgias de facilitismo que
todos vivemos", acrescentando que agora "é necessário haver
rigor", nas contas públicas. Mas na opinião do advogado, a austeridade tem
limites. "É necessário crescer. E é nestas situações que a política tem de
encontrar soluções de crescimento numa necessária política de rigor".
Questionado sobre a concorrência no sector
energético, Rui Pena defende que se têm dados passos importantes. "Ainda
há poucos dias a Galp anunciou uma oferta conjunta de gás e energia e isso é
uma boa notícia que relança a concorrência no sector", realça. Sobre as
chamadas rendas pagas aos produtores de energia, nomeadamente renováveis, o
advogado defende que é necessário desenvolver este tipo de produção. "O
investimento necessário para desenvolver energias, nomeadamente eólica, depois
de amortizado, vai permitir chegar a um patamar de produção concorrencial,
senão mais barato que a energia tradicional (térmica)". Rui Pena,
ex-deputado e ex-ministro, diz não sentir saudades da política activa. Mas
recorda com saudade as "grandes discussões que tinha com Jorge Sampaio, um
grande amigo e um grande advogado".
"Tenho um vício tramado, o futebol"
Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena, nasceu
em Torres Novas, em 1939. Hoje com 73 anos, 50 dos quais a exercer direito, já
conseguiu encontrar tempo suficiente para ler, mas recorda que lhe faltou a
oportunidade para aprender a tocar piano. Aluno brilhante, no ensino secundário
e na universidade, nunca seguiu a carreira académica. "Troquei o
doutoramento pela Marinha", afirma.
Assumido ferveroso adepto sportinguista, Rui
Pena gosta sobretudo de deliciar-se com o desporto-rei: "Tenho um vício
tramado, o futebol".
Diário Económico de 29-05-2012
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