Justiça: Procuradoria-Geral da República reclama por falta de dinheiro

MP quer certidões informatizadas

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público assegurou ontem ao CM que não há investigações a parar por falta de dinheiro para pagar documentos pedidos a notários ou cartórios.

Rui Cardoso (à direita) desdramatiza o pedido do procurador-geral da República, Pinto Monteiro 

Rui Cardoso desdramatiza o problema levantado pelo procurador-geral da República, que deu conta da falta de verba no Ministério Público para pagar cópias de documentos solicitados no âmbito da investigação criminal. A situação motivou uma proposta de alteração legislativa, para tornar gratuitas as certidões solicitadas.

"Não sei os custos que isso representa, mas não há investigação que deixe de ser feita por esses motivos. Passo meses sem pedir uma certidão", afirmou Rui Cardoso, reconhecendo, porém, que a situação possa ser diferente na "investigação de crimes económicos ou financeiros".

Em causa, argumenta Pinto Monteiro, estão os diferentes procedimentos dos notários e cartórios notariais, públicos ou privados. Uns fornecem cópias gratuitamente, enquanto outros só as entregam após pagamento.

Segundo Rui Cardoso, a solução que iria permitir uma maior fluidez no acesso à informação passaria por disponibilizar essa documentação em suporte informático. "Seria gratuito, tanto para quem requer, como para quem fornece as certidões", sustentou.

No documento entregue por Pinto Monteiro ao Ministério da Justiça, o PGR diz que o MP não tem "verbas para suportar um pagamento prévio de elementos probatórios tidos por necessários, e, por vezes, até indispensáveis à continuação da investigação em curso".

João Maia Rodrigues, bastonário da Ordem dos Notários, diz-se disponível para negociar os acessos à documentação: "Se não têm dinheiro, é um problema de gestão do Estado. Seria positivo que os notários privados tivessem acesso gratuito a documentos fornecidos por conservatórias ou registos públicos."

JÚDICE ACUSA MARINHO PINTO DE MÁ EDUCAÇÃO

O ex-bastonário José Miguel Júdice considera que as declarações de Marinho Pinto sobre a ministra da Justiça "ultrapassaram todos os limiares da boa educação". Para Júdice, "não

há nenhuma razão para se ser mal-educado e ele foi muito mal-educado". O bastonário dos Advogados, Marinho Pinto, disse no programa ‘Conversas Improváveis’ (SIC Notícias)

que a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, é "uma barata tonta", "traiçoeira" e em quem "não se pode confiar".

André Pereira

Correio da Manhã de 1-5-2012