MP quer certidões informatizadas
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
assegurou ontem ao CM que não há investigações a parar por falta de dinheiro
para pagar documentos pedidos a notários ou cartórios.
Rui Cardoso (à direita) desdramatiza o
pedido do procurador-geral da República, Pinto Monteiro
Rui Cardoso desdramatiza o problema levantado pelo
procurador-geral da República, que deu conta da falta de verba no Ministério
Público para pagar cópias de documentos solicitados no âmbito da investigação
criminal. A situação motivou uma proposta de alteração legislativa, para tornar
gratuitas as certidões solicitadas.
"Não sei os custos que isso representa, mas não há
investigação que deixe de ser feita por esses motivos. Passo meses sem pedir
uma certidão", afirmou Rui Cardoso, reconhecendo, porém, que a situação
possa ser diferente na "investigação de crimes económicos ou
financeiros".
Em causa, argumenta Pinto Monteiro, estão os diferentes
procedimentos dos notários e cartórios notariais, públicos ou privados. Uns
fornecem cópias gratuitamente, enquanto outros só as entregam após pagamento.
Segundo Rui Cardoso, a solução que iria permitir uma maior fluidez
no acesso à informação passaria por disponibilizar essa documentação em suporte
informático. "Seria gratuito, tanto para quem requer, como para quem fornece
as certidões", sustentou.
No documento entregue por Pinto Monteiro ao Ministério da Justiça,
o PGR diz que o MP não tem "verbas para suportar um pagamento prévio de
elementos probatórios tidos por necessários, e, por vezes, até indispensáveis à
continuação da investigação em curso".
João Maia Rodrigues, bastonário da Ordem dos Notários, diz-se
disponível para negociar os acessos à documentação: "Se não têm dinheiro,
é um problema de gestão do Estado. Seria positivo que os notários privados
tivessem acesso gratuito a documentos fornecidos por conservatórias ou registos
públicos."
JÚDICE ACUSA MARINHO PINTO DE
MÁ EDUCAÇÃO
O ex-bastonário José Miguel Júdice considera que as declarações de
Marinho Pinto sobre a ministra da Justiça "ultrapassaram todos os limiares
da boa educação". Para Júdice, "não
há nenhuma razão para se ser mal-educado e ele foi muito
mal-educado". O bastonário dos Advogados, Marinho Pinto, disse no programa
‘Conversas Improváveis’ (SIC Notícias)
que a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, é "uma
barata tonta", "traiçoeira" e em quem "não se pode
confiar".
André Pereira
Correio da Manhã de 1-5-2012
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