2012-05-03 às 18:56
Por iniciativa da Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz,
realizou-se hoje, dia 3 de Maio, no Ministério da Justiça, uma
reunião com representantes da Academia Europeia de Patentes,
organismo da Organização Europeia de Patentes, entidade responsável
pela concessão das patentes europeias e na qual estão representados
38 países europeus, incluindo a Turquia.
A Academia fez-se representar pelo seu Diretor Jean-Michel
Zilliox e pela responsável pelos programas de formação de juízes,
na área das patentes, Marielle Piana.
A reunião destinou-se a definir as bases de um programa de
formação nesta área do direito quer para os juízes nacionais que
vão exercer funções no recém instalado Tribunal da Propriedade
Intelectual, quer a nível da 2ª instância (Tribunal da Relação) e
do Supremo Tribunal de Justiça.
No final da reunião ficou estabelecido o âmbito dessa formação
especializada, incluindo uma proposta de definição dos critérios de
seleção dos candidatos e uma calendarização do programa a
desenvolver, em três fases, que envolverá a participação do
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e do Centro de
Estudos Judiciários (CEJ), e que se iniciará antes do final do ano
e se prolongará até ao segundo trimestre de 2013, devendo os
detalhes do mesmo ser ainda discutidos com o Conselho Superior da
Magistratura (CSM).
Estiveram também presentes no encontro o juiz desembargador
Eurico Reis, presidente da 1ª secção de processos do Tribunal da
Relação de Lisboa, a presidente do Conselho Diretivo do INPI,
Leonor Trindade, acompanhada de Telmo Vilela, igualmente membro do
Conselho Diretivo do INPI e também do Comité de Supervisão da
Academia Europeia de Patentes, e António Barbas Homem, Diretor do
CEJ.
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