Emídio Rangel conhece sentença em caso de difamação

por Lusa Hoje

Fotografia © Gustavo Bom - Global Imagens

A leitura da sentença do caso em que o antigo jornalista Emídio Rangel é acusado de difamação, por acusar juízes e magistrados do Ministério Público de violarem o segredo de justiça, está marcada para hoje, em Lisboa.

Nas alegações finais do julgamento, o Ministério Público pediu a condenação de Emidio Rangel por difamação, sem especificar a pena, a propósito das declarações que fez numa comissão parlamentar onde acusou juízes e magistrados de violarem o segredo de justiça.

Durante as alegações finais, o antigo director da SIC e da RTP ouviu ainda a advogada da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Raquel Alves, pedir uma indemnização "nunca inferior a 50 mil euros".

Ouvido a 6 de Abril de 2010 na Comissão Parlamentar de Ética, por proposta do PS, Rangel disse que "a Associação Sindical dos Juízes e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) entraram na onda de descredibilização do jornalismo e obtêm processos para os jornalistas publicarem, trocam esses documentos nos cafés, às escâncaras".

Tais declarações constituem, segundo a procuradora no julgamento, um "crime de difamação agravado", "atentatório do bom nome e da credibilidade das associações" sindicais das magistraturas.

Emídio Rangel alegou que mantém o que afirmou no Parlamento, acrescentando que continua a "ser a realidade".

"Quanto mais o tempo passa, mais convicto estou", reforçou, justificando que falou perante os deputados com "inteira convicção" e "em nome da liberdade de opinião e de expressão" que disse sempre ter exercido ao longo da sua carreira.

A sua advogada, Isabel Duarte, disse que o antigo jornalista "expressou uma opinião fazendo um juízo de valor" e defendeu que "ninguém é inocente em relação à hipocrisia com que se trata o segredo de justiça em Portugal" e que as suas declarações "não causaram dano a qualquer nível" aos dirigentes daquelas organizações.

O advogado que representa o SMMP José António Barreiros pediu justiça, mas reforçou que "a ideia que passou para a opinião pública" das palavras de Emídio Rangel foi a de que "o Sindicato é uma associação criminosa", cujos dirigentes andariam a entregar, "às escâncaras", a jornalistas informações e cópias de processos judiciais em segredo de justiça, violando a lei a que estão vinculados.

"Ficou claro que não se tratou de descuido nem de inocência", sustentou Barreiros, considerando que "foi um acto pensado". 

 Adenda:

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