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Gustavo Bom - Global Imagens
A leitura da
sentença do caso em que o antigo jornalista Emídio Rangel é acusado de
difamação, por acusar juízes e magistrados do Ministério Público de violarem o
segredo de justiça, está marcada para hoje, em Lisboa.
Nas
alegações finais do julgamento, o Ministério Público pediu a condenação de
Emidio Rangel por difamação, sem especificar a pena, a propósito das
declarações que fez numa comissão parlamentar onde acusou juízes e magistrados
de violarem o segredo de justiça.
Durante as
alegações finais, o antigo director da SIC e da RTP ouviu ainda a advogada da
Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Raquel Alves, pedir uma
indemnização "nunca inferior a 50 mil euros".
Ouvido a 6
de Abril de 2010 na Comissão Parlamentar de Ética, por proposta do PS, Rangel disse
que "a Associação Sindical dos Juízes e o Sindicato dos Magistrados do
Ministério Público (SMMP) entraram na onda de descredibilização do jornalismo e
obtêm processos para os jornalistas publicarem, trocam esses documentos nos
cafés, às escâncaras".
Tais
declarações constituem, segundo a procuradora no julgamento, um "crime de
difamação agravado", "atentatório do bom nome e da credibilidade das
associações" sindicais das magistraturas.
Emídio
Rangel alegou que mantém o que afirmou no Parlamento, acrescentando que
continua a "ser a realidade".
"Quanto
mais o tempo passa, mais convicto estou", reforçou, justificando que falou
perante os deputados com "inteira convicção" e "em nome da
liberdade de opinião e de expressão" que disse sempre ter exercido ao
longo da sua carreira.
A sua
advogada, Isabel Duarte, disse que o antigo jornalista "expressou uma
opinião fazendo um juízo de valor" e defendeu que "ninguém é inocente
em relação à hipocrisia com que se trata o segredo de justiça em Portugal"
e que as suas declarações "não causaram dano a qualquer nível" aos
dirigentes daquelas organizações.
O advogado
que representa o SMMP José António Barreiros pediu justiça, mas reforçou que
"a ideia que passou para a opinião pública" das palavras de Emídio
Rangel foi a de que "o Sindicato é uma associação criminosa", cujos
dirigentes andariam a entregar, "às escâncaras", a jornalistas
informações e cópias de processos judiciais em segredo de justiça, violando a
lei a que estão vinculados.
"Ficou
claro que não se tratou de descuido nem de inocência", sustentou Barreiros,
considerando que "foi um acto pensado".
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