"Cunha" institucionalizada entre governantes

A 'cunha' e a troca de favores está "institucionalizada" entre "colegas do mesmo Governo", conclui o relatório do Sistema Nacional de Integridade que será apresentado na segunda-feira. Mesmo quando interpelado sobre as nomeações, "o Governo não costuma revelar estas informações", refere o mesmo documento.

"A plêiade de atores é enorme, a monitorização de conflitos de interesse é inexistente", acrescenta o texto no capítulo dedicado ao executivo governamental, onde recomenda ao Tribunal de Contas que faça um estudo comparativo entre o número de assessores do Governo no início e no fim dos mandatos.

A questão dos recursos financeiros no que toca ao executivo "coloca-se numa perspetiva de excesso de gastos e não de insuficiência de receitas".

"Não existem tetos máximos para a despesa de cada ministério, o que leva a um descontrolo da despesa pública", concluem os autores do relatório, inédito em Portugal, que avalia o estado do combate à corrupção no país.

No Governo, "os gastos são muitas vezes realizados por razões meramente eleitoralistas e clientelares e os gabinetes ministeriais não são solidários com as restrições orçamentais que impõem aos serviços públicos sob a sua tutela".

Ainda ao abordar a transparência no executivo, o relatório refere alterações legislativas feitas em 2010 a estabelecer que os titulares de cargos governativos passam a apresentar apenas declarações de rendimentos e patrimoniais no início e fim dos mandatos e não todos os anos, como anteriormente.

Atualizações intercalares só deverão ser realizadas se houver alterações superiores a 50 salários mínimos (23.750 euros), o que permite dividir somas avultadas em parcelas inferiores àquele valor para que não tenham que ser comunicadas, realça o documento do SNI, organização não governamental constituído por entidades públicas e privadas e elementos da sociedade empenhadas no combate à corrupção.

Outras situações de "incompatibilidades, opacidade e gastos excessivos" ocorrem com os pareceres solicitados a firmas de advogados "com relações diretas com alguns membros do governo, em vez de serem solicitados aos departamentos jurídicos da Administração Pública".

"Se, por um lado, o Estado parece ineficaz na produção de pareceres, o que leva o Governo a contratar externamente, por outro esta prática cria uma barreira entre os gabinetes políticos e a administração, aumenta desnecessariamente os gastos e não rentabiliza os bons recursos administrativos à disposição, optando quase por os privatizar", considera o relatório.

Para alterar estas situações, é proposto que o Ministério Público e o Tribunal Constitucional sejam mais "ativos" na fiscalização das declarações patrimoniais e que o regime de incompatibilidades e a entrega de registos de interesses seja alargado aos membros dos gabinetes ministeriais.

Jornal de Notícias de 05-05-2012