O vice-presidente
da bancada socialista, Ricardo Rodrigues, acusou esta sexta-feira a ministra da
Justiça de pressionar de forma "intolerável" o Tribunal
Constitucional. O tribunal terá de decidir em breve sobre a suspensão dos
subsídios de férias e de Natal.
Ricardo Rodrigues
falava à agência Lusa, em reação à entrevista que Paula Teixeira da Cruz
concedeu à Antena 1.
O Governo decidiu
suspender os pagamentos dos subsídios de férias e de natal aos trabalhadores do
setor público e aos pensionistas. A ministra da Justiça, Paula Teixeira da
Cruz, defendeu na entrevista que será prejudicial para o país se o Tribunal
Constitucional considerar a decisão inconstitucional.
O Tribunal
Constitucional vai, em breve, apreciar um pedido de fiscalização sucessiva
sobre esta matéria, subscrito por deputados socialistas e do Bloco de Esquerda.
Segundo o
vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, as declarações de Paula Teixeira da
Cruz "são intoleráveis".
"Nenhum membro
do Governo - e muito menos uma ministra da Justiça - pode pressionar outro
órgão de soberania, designadamente o Tribunal Constitucional. Uma pressão desse
tipo vinda de qualquer ministro é sempre mau, mas vinda de uma ministra da
Justiça constitui uma agressão ao Estado de Direito", acusou Ricardo Rodrigues.
De acordo com o
dirigente da bancada do PS, Paula Teixeira da Cruz desrespeitou o princípio da
separação de poderes no Estado Português.
"O princípio
da separação de poderes, que a ministra da Justiça tem a obrigação de conhecer,
torna a sua declaração sobre o Tribunal Constitucional simplesmente
inaceitável", acrescentou Ricardo Rodrigues.
Jornal de Noticias de 22-4-2012
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