PS acusa ministra da Justiça de "pressão intolerável" ao Tribunal Constitucional

O vice-presidente da bancada socialista, Ricardo Rodrigues, acusou esta sexta-feira a ministra da Justiça de pressionar de forma "intolerável" o Tribunal Constitucional. O tribunal terá de decidir em breve sobre a suspensão dos subsídios de férias e de Natal.

Ricardo Rodrigues falava à agência Lusa, em reação à entrevista que Paula Teixeira da Cruz concedeu à Antena 1.

O Governo decidiu suspender os pagamentos dos subsídios de férias e de natal aos trabalhadores do setor público e aos pensionistas. A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, defendeu na entrevista que será prejudicial para o país se o Tribunal Constitucional considerar a decisão inconstitucional.

O Tribunal Constitucional vai, em breve, apreciar um pedido de fiscalização sucessiva sobre esta matéria, subscrito por deputados socialistas e do Bloco de Esquerda.

Segundo o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, as declarações de Paula Teixeira da Cruz "são intoleráveis".

"Nenhum membro do Governo - e muito menos uma ministra da Justiça - pode pressionar outro órgão de soberania, designadamente o Tribunal Constitucional. Uma pressão desse tipo vinda de qualquer ministro é sempre mau, mas vinda de uma ministra da Justiça constitui uma agressão ao Estado de Direito", acusou Ricardo Rodrigues.

De acordo com o dirigente da bancada do PS, Paula Teixeira da Cruz desrespeitou o princípio da separação de poderes no Estado Português.

"O princípio da separação de poderes, que a ministra da Justiça tem a obrigação de conhecer, torna a sua declaração sobre o Tribunal Constitucional simplesmente inaceitável", acrescentou Ricardo Rodrigues.

Jornal de Noticias de 22-4-2012