Ministra da Justiça diz que não há outra solução porque o país "está na bancarrota"

A ministra da Justiça afirmou hoje em Guimarães  que percebe a "dor" dos funcionários públicos por causa das medidas de austeridade,  mas defendeu que não é possível outra solução porque o país "está na bancarrota".

À margem da cerimónia evocativa dos 10 anos do Tribunal da Relação de  Guimarães, Paula Teixeira da Cruz assegurou que o novo mapa judiciário "é  para ir para a frente", afirmando que quem critica este mapa "é porque não  o leu". 

Hoje, o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública apelou ao Tribunal  Constitucional (TC) para que reprovasse o Orçamento de Estado. 

Em resposta aos jornalistas, a ministra afirmou: "Eu percebo a dor.  É impossível não perceber quando um casal de funcionários públicos fica  com menos quatro subsídios e menos 20 por cento do rendimento".  Mas, defendeu, "não é possível outra solução, nem era possível no âmbito  do programa de assistência financeira nem no tempo exigido pelo programa  de assistência financeira". 

Segundo a ministra, o problema é a situação em que Portugal se encontra:  "O país chegou, de facto, à bancarrota". Sobre a decisão do Tribunal Constitucional, Paula Teixeira da Cruz reafirmou  esperar que este não reprove o Orçamento de Estado, mas realçou: "existe  separação de poderes e, portanto, ao TC do que é o TC e ao Governo o que  é do Governo". 

No entanto, à semelhança do que havia dito em entrevista à Antena 1,  a ministra alertou que um parecer desfavorável do TC "traria consequências  complicadas para a sustentabilidade" de Portugal. 

Quanto a previsões de "possíveis datas" para o regresso ao pagamento  dos subsídios de férias e de Natal, Paula Teixeira da Cruz defendeu que  "não se devem fazer previsões". Respondendo às críticas feitas à proposta do Governo para o mapa judiciário,  a ministra negou que este mapa afaste os cidadãos da justiça, dizendo mesmo  que esta crítica "vem de quem não leu o mapa": 

Segundo Paula Teixeira da Cruz, "uma leitura atenta permite ver que  o que se trata é de oferecer aos cidadãos uma justiça de maior qualidade",  admitindo a instalação de "postos de atendimento" em locais nos quais se  encerrem tribunais. 

A ministra garantiu também que ainda este mês ficará "consolidado" o  "ensaio" do mapa judiciário e que "todos os agentes forenses" estão a ser  consultados neste âmbito.  "Há algumas situações que merecem reponderação. Estamos a falar de soluções  adequadas a realidades locais que foram encontradas no decurso deste processo  participado", adiantou. 

Lusa