Enriquecimento ilícito: Maioria promete não deixar 'cair'

PCP, BE e PEV também apoiam criminalização
A maioria parlamentar, acompanhada pelas bancadas do PCP, BE e PEV, prometeu nesta quarta-feira não deixar ´cair' a criação do crime do enriquecimento ilícito, com o PS a recusar alimentar "crenças fanáticas e verdades erróneas".
"É ponto assente que a posição desta bancada no que respeita à criminalização do enriquecimento ilícito é firme, nós vamos prosseguir o caminho da criminalização do enriquecimento ilícito,", afirmou a vice-presidente da bancada do PSD, Teresa Leal Coelho, depois da leitura da mensagem do Presidente da República, que devolveu ao Parlamento o diploma que criava o crime de enriquecimento ilícito, considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional (TC).
Sublinhando que o PSD repudia "qualquer tentativa de preservação de privilégios e de impunidades em Portugal", Teresa Leal Coelho considerou que a criminalização do enriquecimento é um instrumento combate à corrupção.
Por isso, acrescentou, a bancada social-democrata quer "evoluir na reformulação do diploma ou no expurgo do diploma que criminaliza o enriquecimento ilícito".
Discurso muito diferente teve o deputado do PS Jorge Lacão que considerou que depois do TC ter declarado inconstitucional o diploma aprovado com os votos da maioria parlamentar PSD/CDS-PP, do PCP, BE e PEV, é momento de tirar uma ilação: "Nada é pior para a democracia do que o populismo e a demagogia."
Bastante duro nas críticas à maioria e aos partidos mais à esquerda, Jorge Lacão recordou que o PS sempre alertou para a inconstitucionalidade do diploma que "grosseiramente feria a presunção da inocência".
"A tudo isso fizeram ouvidos de mercador as bancadas da maioria e bancadas à esquerda, numa estranha coligação", declarou, considerando que "não se pode ser genuinamente democrático alimentando crenças fanáticas e verdades erróneas".
"Por isso, faço aqui um voto, que as crenças fanáticas e as verdades erróneas que por subordinação à demagogia aqui exprimiram fiquem definitivamente erradicados e que não queiram agora atira-nos mais areia para os olhos", acrescentou, desafiando os restantes partido a aprovarem na próxima sessão legislativa o projecto de lei do PS relativo ao enriquecimento injustificado.
Pelo CDS-PP, o deputado Telmo Correia recusou a ideia sugerida pelo deputado socialista de uma coligação entre os partidos da maioria e as bancadas mais à esquerda, frisando que apenas existe "um conjunto de partidos que têm preocupações até de origem diferente e até com soluções diferentes, que entendem que é preciso fazer alguma coisa", ao contrário de "um partido que nunca quis mexer nesta matéria".
Telmo Correia rejeitou igualmente a existência de uma qualquer "crença fanática", assegurando que a única crença que existe é criar um melhor instrumento para combater a corrupção.
O deputado do BE Luís Fazenda deixou ainda críticas à "leitura muito conservadora" do TC, considerando que precisa de acautelar muito bem a forma como focaliza os bens jurídicos a proteger.

"O Tribunal não será um ‘Olimpo’ de leituras constitucionais e ele está também sujeito ao populismo reaccionário anti-democrático que quer varrer instituições, entre os quais tribunais", disse, manifestando também a disponibilidade do BE em alterar formulações ou tipificar melhor o crime de enriquecimento ilícito.
"Processo não deve ficar aqui encerrado, não se deve por uma pedra sobre este assunto, porque o que há de pior para a democracia é a impunidade do enriquecimento ilícito", corroborou o deputado do PCP António Filipe, garantindo que os comunistas não desistirão de procurar encontrar uma solução que seja constitucionalmente aceite e que evite que "corruptos deste país se fiquem a rir".
Também o deputado do PEV José Luís Ferreira manifestou "toda a disponibilidade" da sua bancada para criminalizar o enriquecimento ilícito.
Correio da Manhã, 19-4-2012