Ministério Público “deve acompanhar privatizações e PPP desde o início”

Rui Cardoso lidera a única lista candidata à presidência do sindicato que representa o Ministério Público e defende que este deve ser mais activo na detecção da corrupção, mesmo que estejam envolvidos órgãos do Estado. Magistrados vão amanhã a votos.
“As privatizações ou as Parcerias Público-Privadas (PPP) são questões que o Ministério Público (MP) deve acompanhar desde o início para que ao mínimo indício de crime possa actuar de imediato e não para que aconteça como agora em que geralmente só actua quando alguma notícia de crime lhe cai em cima da secretária”. Quem o afirma, em declarações à agência Lusa, é Rui Cardoso, que lidera a única lista às eleições para a liderança do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que amanhã vai a votos.

Rui Cardoso sucede a João Palma, o actual presidente, que não se recandidata por razões pessoais e que desde o início manifestou o seu apoio ao candidato único.

O futuro líder do SMMP defende um Ministério Público (MP) mais activo na detecção de crimes de corrupção: “embora a acção penal não dependa apenas do MP, este deve ser muito mais activo na detecção das situações de crime e na abertura de inquéritos, sobretudo nos crimes de corrupção, mesmo que atinja órgãos de Estado”, sustenta. E defende que esta visão de actuação activa deve ser institucionalizada.

Outras áreas que deverá ter mais atenção do MP, na opinião do magistrado, são as do ambiente, consumo e urbanismo.

A futura direcção do sindicato, acrescenta ainda, “partilha um grupo de pessoas e um grupo de princípios, é mais uma visão de princípio do que queremos e do que não queremos para o MP e ainda que o sindicato não mande, podem-se sempre dar contributos e pistas para reflexões”.

Rui Cardoso sublinha a importância do actual modelo do MP, “democrático e autónomo em relação a outros poderes” e a necessidade de se manter “a autonomia dos magistrados porque só ela garante a total obediência à lei”.

Melhorar o estatuto do MP é outra das pretensões da lista que lidera e que tem como lema “Valorizar o Ministério Público, dignificar a justiça”. No seu manifesto defende também que a nomeação e colocação dos magistrados do MP continue a pertencer ao Conselho Superior do Ministério Público.

E considera que, mesmo no quadro da reorganização judiciária em curso a mobilidade dos magistrados, “deverá ser limitada à área de cada comarca e apenas para os que estejam colocados em bolsas próprias para esse efeito, com quadros preenchidos por concurso, com adequadas compensações, de acordo com critério previamente definidos”.

Entre as situações de necessidade contam-se as licenças de maternidade, as baixas por razões de saúde ou o aumento de entradas e de pendências.

“Ou seja, todos os magistrados deverão ser colocados - sempre pelo CSMP, através de concurso - num específico lugar, que poderá ter um conteúdo funcional pré-determinado (regra) ou ser apenas numa bolsa (exceção). A colocação dos primeiros deverá ter uma garantia de estabilidade reforçada. Quanto aos segundos, pela própria natureza do lugar, deverá a sua colocação concreta dentro da comarca pertencer ao respectivo coordenador, que os deverá gerir de acordo com critérios objectivos pré-determinados pelo CSMP, defendeu.

Filomena Lança

Jornal de Negócios de 23-03-2012