CONGRESSO DO M.º P.º: Magistrados europeus querem indulto para o juiz Garzón

Associação europeia de juízes e procuradores vai avançar com iniciativa em Espanha e mostra-se preocupada com queda dos direitos fundamentais dos cidadãos na Europa. A associação reuniu hoje em Vilamoura, onde decorre o IX Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

A MEDEL (Magistrats Européens pour la Democracie et les Libertés), associação europeia de juízes e procuradores, vai avançar em Espanha com um pedido de indulto para o juiz Baltasar Garzón, condenado recentemente pelo Supremo Tribunal Espanhol por ter autorizado escutas telefónicas a arguidos e aos respetivos advogados num processo de corrupção. Segundo explicou hoje o presidente da MEDEL, o procurador português António Cluny, o pedido, que será feito ao ministro da justiça espanhol, terá por base as "características especiais de todo o processo".

O juiz espanhol foi, recorde-se, condenado a 11 anos de inibição do exercício das suas funções de magistrado judicial. Porém, António Cluny considerou, hoje, que o processo crime aberto contra o juiz espanhol pode criar um precedente por toda a Europa. "Transformou-se uma questão interna num processo - de se saber se certas escutas eram ou não válidas - num processo crime contra um juiz", disse o procurador, acrescentando que "o juiz que substituiu Baltasar Garzón no processo validou as mesmas escutas, as quais só foram declaradas inválidas num tribunal superior, com um voto contra". Concluiu António Cluny: "Houve mais dois processos crime contra os juízes que defenderam o mesmo que Baltasar Garzón?". Não.

A associação de magistrados europeus reuniu, hoje, em Vilamoura, onde decorre o IX Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, apresentando um manifesto no qual declara-se muito preocupada com a queda dos direitos fundamentais dos cidadãos europeus. "Nenhuma liberdade económica ou regra da concorrência deve ter primazia sobre os direitos sociais fundamentais. Em caso de litígio, são os direitos sociais fundamentais que devem prevalecer", lê-se no documento.

E, segundo disse António Cluny, "os direitos fundamentais são, por definição, algo que não está no mercado, não são negociáveis". "Os problemas da Europa não resultam da efetivação destes direitos. Eles resultam do insuficiente controlo dos Estados sobre a esfera da finança, e o desvio criminoso de determinados recursos", refere ainda o manifesto.

Carlos Rodrigues

Diário de Noticias 3-3-2012