O director do CEJ defendeu que “registo de interesses é uma questão de transparência"
O director do Centro de Estudos Judiciários, Pedro Barbas Homem, defendeu no IX Congresso do Ministério Público, em Vilamoura, que os magistrados devem ter que fazer um registo de interesse, nomeadamente, quanto à participação em associações públicas ou secretas.
Sem falar na Maçonaria, uma organização secreta a que pertencem alguns magistrados que ocupam altos cargos da Justiça, Barbas Homem, nomeado em Setembro pela ministra Paula Teixeira da Cruz, sustentou que o “registo de interesses é uma questão de transparência que é necessária numa sociedade democrática”.
Sublinhando que os magistrados, quer judiciais quer do Ministério Público, prestam um serviço público, o director do organismo que assegura a formação dos magistrados afirmou que procuradores e juízes devem declarar a “participação em organizações mais públicas ou menos públicas e até secretas”. Barbas Homem, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, enfatizou que esse registo constitui uma exigência ética da profissão. “Devia ser um direito dos arguidos saber quem são as pessoas que os estão a julgar ou a acusar”, sublinhou.
A posição foi justificada por uma pergunta da procuradora Joana Marques Vidal, presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, irmã do procurador João Marques Vidal, responsável pela equipa de acusação do processo Face Oculta e filha de José Marques Vidal, magistrado de carreira e antigo director da Polícia Judiciária. José Marques Vidal, de 81 anos, também assistiu a este congresso, tendo feito uma intervenção onde contestou uma afirmação do ex-Procurador-Geral da República, Souto de Moura, sobre o papel passivo dos juízes. O ex-director da PJ sublinhou que na área criminal os juízes têm o dever de procurar a verdade material dos factos, o que os obriga a ter um papel activo. Souto de Moura, actual juiz no Supremo Tribunal de Justiça, acabou por concordar.
Miguel Madeira
Mariana Oliveira
Público 04.03.2012
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