Tribunais e Ministério Público (D.R. n.º 32, Série II de 2012-02-14)

Supremo Tribunal Administrativo

·       Aviso n.º 2335/2012: Lista nominativa do pessoal do Supremo Tribunal Administrativo que cessou funções por motivo de aposentação

Tribunal Central Administrativo Sul

·       Despacho n.º 2167/2012: Fixa suplemento remuneratório pelo exercício de funções de secretariado

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

·       Aviso (extrato) n.º 2336/2012: Lista nominativa de trabalhadores que cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado