Brincadeira de Carnaval

Foi recentemente divulgado um Ensaio para a reorganização da estrutura judicial. O referido estudo propõe a extinção de mais de 40 tribunais, todos em sede de concelho. A maioria a mais de uma a duas horas de distância do outro tribunal mais próximo. No preâmbulo do documento refere-se que um dos princípios ordenadores deste estudo foi “privilegiar a proximidade ao cidadão”! Brincadeira de Carnaval! Parece-nos, considerando as extinções propostas, que existe uma intenção óbvia de utilizar esta via para uma reorganização dos municípios que o Governo não teve coragem de fazer.
Analisando o estudo e os respectivos mapas conclui–se que, afinal, ‘sobram’ 800 funcionários. Encerrando tribunais é lógico que magistrados e funcionários ficam disponíveis. Mas uma coisa é a extinção de tribunais, fácil de fazer, outra é a extinção de processos. Os processos transitam para outros tribunais. Logo, a falta de funcionários mantém–se. No actual contexto de contenção, consideramos que seria acertado e avisado aproveitar a estrutura actual com pequenas alterações. Sempre se poupava nos custos. E evitavam-se as agitações, protestos e outras acções que já começaram. E com razão!

Fernando Jorge, Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais

Correio da Manhã de 14-02-2012