Diário da República n.º 32 (Série I de 2012-02-14)

Assembleia da República

·       Resolução da Assembleia da República n.º 19/2012: Recomenda ao Governo que promova medidas para o desenvolvimento do regadio em Portugal

·       Resolução da Assembleia da República n.º 20/2012: Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP)

·       Resolução da Assembleia da República n.º 21/2012: Eleição para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial

Presidência do Conselho de Ministros

·       Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012: Aprova os critérios de determinação do vencimento dos gestores públicos

·       Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2012: Nomeia os membros das comissões diretivas dos programas operacionais temáticos Potencial Humano, Fatores de Competitividade e Valorização do Território, procedendo à alteração da Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2007, de 12 de outubro

Ministério da Saúde

·       Decreto-Lei n.º 34/2012: Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

·       Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2012/M: Designa o representante da Assembleia Legislativa da Madeira no Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.

·       Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 11/2012/M: Designa o representante da Assembleia Legislativa da Madeira no Conselho Nacional de Educação

·       Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 12/2012/M: Designa os representantes dos utentes no Conselho Regional dos Assuntos Sociais