terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Diário da República n.º 42 (Série I de 2012-02-28)

Presidência do Conselho de Ministros
·       Decreto-Lei n.º 47/2012: Aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros
·       Portaria n.º 49/2012: Aprova os estatutos do Fundo para as Relações Internacionais, I. P., e revoga a Portaria n.º 508/2007, de 30 de abril
Ministério da Economia e do Emprego
·       Portaria n.º 50/2012: Especifica as profissões regulamentadas abrangidas no âmbito da área do Turismo e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
·       Portaria n.º 51/2012: Aprova a delimitação de perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas situadas no concelho de Gavião

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