Diário da República n.º 38 (Série I de 2012-02-22)

Presidência da República

·       Decreto do Presidente da República n.º 33/2012: Nomeia a embaixadora Ana Maria da Silva Marques Martinho para o cargo de Embaixadora de Portugal em Viena

·       Decreto do Presidente da República n.º 34/2012: Nomeia o embaixador Álvaro José da Costa Mendonça e Moura para o cargo de Embaixador de Portugal não residente em Andorra

Ministério da Educação e Ciência

·       Decreto-Lei n.º 42/2012: Altera o sistema de apuramento da classificação final do ensino secundário dos cursos científico-humanísticos de ensino recorrente para efeitos de prosseguimento de estudos, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação da aprendizagem, no nível secundário de educação