Tribunais e Ministério Público (D.R. n.º 17, Série II de 2012-01-24)

Tribunal Constitucional

·        Despacho n.º 965/2012: Nomeação interina para exercer as funções de escrivão de direito do quadro deste Tribunal o escrivão-adjunto do mesmo quadro, João Jorge Reis Correia

Tribunal de Contas - Direção-Geral

·        Aviso (extrato) n.º 1056/2012: Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a licenciada Helena de Fátima Assunção Perfeito, na sequência da integração no mapa de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas