O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) defende que a disciplina de Formação Cívica deve manter-se nas escolas, ao contrário do que prevê a proposta de revisão da estrutura curricular, apresentada a 12 de Dezembro, e que está em discussão pública até ao final do mês.
No documento que enviou ao Ministério da Educação e Ciência (MEC) com o seu contributo para o debate público sobre a revisão curricular nos ensinos básico e secundário, este organismo, que funciona no âmbito do Tribunal de Contas (liderado por Guilherme d”Oliveira Martins), considera que a Formação Cívica deve continuar “com espaço autónomo”, tendo presente o momento que se vive no nosso país, o qual exige “a promoção de uma cidadania activa, na qual se enquadra um combate acrescido à corrupção, incidindo especialmente na prevenção”. “Esta Formação Cívica, no que diz respeito à prevenção da corrupção, pode incidir sobre várias temáticas como por exemplo a educação fiscal, a educação financeira, os direitos dos consumidores, a economia paralela e o fenómeno da corrupção e a sua prevenção”, defende o CPC.
Entre as iniciativas que se propõe fazer para apoiar o MEC, este Conselho sugere a “elaboração de uma pequena brochura para os alunos, adaptando as boas experiências do Brasil”, a elaboração “de um livro de banda desenhada sobre educação fiscal, aproveitando os ensinamentos obtidos com edições similares no domínio da educação fiscal” e “procurar organizar uma exposição móvel sobre educação e corrupção, em colaboração com os ministérios da Educação e das Finanças”.
A área de Formação Cívica foi introduzida no ensino básico a partir de 2001. Nos últimos anos, tem sido utilizada sobretudo pelos directores de turma para resolver problemas e conflitos dos seus alunos. A proposta da sua extinção, a partir do próximo ano lectivo, tem sido contestada por directores, professores e pais. Foram apresentadas propostas para que, com este ou outro nome, se mantenham tempos lectivos destinados a esta gestão de conflitos no espaço da turma. Nuno Crato já se manifestou sensível a estes argumentos. O CDS e a JSD também se manifestaram a favor da manutenção deste espaço.com C.V.
João d”Espiney
Público 2012-01-24
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