Novo mapa quer fechar tribunal de 3,2 milhões

Cabeceiras de Basto - “É dos mais modernos do país – depois deste, só foi feito o de Gouveia -, está equipado com todos os equipamentos modernos e não tem ainda três anos”.

“Só pode ter sido por engano que incluíram o Tribunal de Cabeceiras nesta decisão”. Joaquim Barreto, presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, ainda está incrédulo com a notícia, que o apanhou desprevenido na tarde de sábado, dando conta de que o tribunal do concelho que dirige será um dos a encerrar no âmbito do novo mapa judiciário. Inaugurado com toda a pompa, em Julho de 2009, pelo então ministro Alberto Costa, o Palácio da Justiça custou 3,2 milhões de euros e foi construído de raiz.

Joaquim Barreto não tem ainda confirmação oficial por parte do Ministério da Justiça mas, pelos critérios que vieram a público, o edil voltou a utilizar o termo “engano” para classificar a decisão da tutela. Segundo a autarquia, deram entrada, em 2011,1505 processos, número bem acima dos 250 que o Ministério invoca para o fecho. “Além disso, as instalações são propriedade do Ministério e têm excelente qualidade”, retorquiu Barreto. Além do tribunal, funcionam também no Palácio da Justiça o serviço local de Finanças e os serviços da Conservatória, o que levou muitos comerciantes e outros prestadores de serviço a instalarem-se na zona.

“Tudo isto se instalou porque há um Plano de Pormenor a ser desenvolvido e o estudo tinha em conta a presença do tribunal”, explicou o autarca, o qual teme pelas consequências que o anunciado fecho venha a acarretar para a população local. Os serviços do Município cabeceirense vão agora estudar a fundo o plano do Ministério da Justiça e prometem rebater a “arbitrariedade” da decisão em defesa daquele que Joaquim Barreto coloca como “o tribunal com melhores condições do distrito de Braga”.

O seu fecho poderá, aliás, trazer de novo para a rua a população do concelho, que no passado já mostrou ser unida quando se trata da defesa de valências para o concelho. “A troika não serve de desculpa para tudo. Confio na população do concelho e que faça valer os nossos direitos”, concluiu o autarca.

MIRA

“Encerramento só pode ser um lapso”

“A notícia do encerramento deve ser um lapso. É que no Tribunal de Mira, que funciona há 11 anos, entram mais de 700 processos/ano. E de ano para ano o número vem aumentando. Por outro lado, é a Câmara que oferece as instalações e faz obras. O Ministério da Justiça gasta zero com o edifício”, assegura o presidente da Câmara Municipal. João Reigota (PS) afirma-se estupefacto e condena o Governo por não ter ouvido a autarquia neste processo. “Tomei conhecimento pela Comunicação Social. Repudio essa forma de lidar com o Poder Local”, diz.

SEVER DO VOUGA

Desertificação e afastamento da justiça

O presidente da Câmara de Sever do Vouga, Manuel Soares (na foto), vai enviar hoje uma carta à ministra da Justiça a criticar o possível encerramento do Tribunal de Sever do Vouga. O edil considera que a decisão é fruto do “esvaziamento de competências que levou à retirada de processos do Tribunal de Sever”, um “erro” do projecto-piloto da Comarca do Baixo Vouga.
Soares está seguro que esta medida é “mais uma” a contribuir para a desertificação do município, prejudicando a economia local e afastando os severenses da justiça, “já que os obrigará, sem transportes públicos, a deslocarem-se para Albergaria”.

MURÇA

“Um convite ao abandono da região”

“Desastrosa” e “um convite ao abandono da região”. É assim que o presidente da Câmara de Murça classifica a proposta do mapa judiciário que prevê a extinção do tribunal daquela vila do distrito de Vila Real. “Não consigo entender como é possível o Governo encerrar um edifício que foi construído há 15 anos e custou milhares de euros”, afirma João Teixeira. A transferência para a comarca de Alijó, a 22 quilómetros, “vai ajudar a entupir os serviços”, sustenta o autarca e garante que o tribunal tem mais do dobro dos 250 processos anuais, utilizados como argumento para a extinção.

Jornal de Notícias de 31-01-2012