Governo espera boom na corrupção e fuga ao Fisco

O Governo estabeleceu como prioridade o combate ao crime económico e ao crime informático, temendo os efeitos da crise económica. A corrupção e a economia paralela estão na linha da frente, mas a falta de peritos e maior complexidade dos crimes podem ser obstáculos.

As metas foram ontem estabelecidas após uma reunião de preparação da nova Lei-quadro da Política Criminal para o biénio 2011-2013 que orienta a actuação da Justiça e forças policiais. Presidida pelo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, na reunião participaram as chefias máximas de todas as polícias e das secretas, além do director-geral dos Serviços Prisionais e do procurador-geral da República.

As medidas policiais serão complementadas por medidas legislativas, nomeadamente a introdução do julgamento sumário para todas as situações de detenção em flagrante, anunciou Paula Teixeira da Cruz.

Em resposta a uma questão colocada pelo JN, a ministra não associou a prioridade ao crime económico às estatísticas de 2011 ou a expectativas para 2012, mas admitiu uma ligação à crise económica. “Não há uma ligação directa, mas é claro que a crise não pode ser esquecida”. E, a propósito, Paula Teixeira da Cruz frisou que o Governo está empenhado “em combater este fenómeno até à medula”.

A Procuradoria-geral da República (PGR) concorda com esta opção. Em resposta ao JN, a PGR lembra que “nunca os crimes económico-financeiros foram tão investigados como agora, por isso o número de inquéritos aumentou”. E salientou a necessidade de especialização no “combate a esse tipo de crime”, quer da parte dos órgãos de polícia criminal quer do Ministério Público.

Mas segundo fontes do MP salientaram ao JN, o grande problema não é a falta de especialização, “há um grande know-how traduzido pelos inquéritos”. A grande questão “é a falta de peritos informáticos para garantir a recolha da prova digital”. As mesmas fontes admitem que a crise venha a conduzir a um aumento, quer “da corrupção quer da fraude”.

É um combate que exige a “avaliação exaustiva dos conteúdos informáticos para seguir, por exemplo, o percurso do dinheiro e que de forma é escondido”. E há várias realidades a seguir, quer as típicas da Função Pública e da Administração do Estado, quer a Administração Autárquica, associadas normalmente a crimes urbanísticos, quer também das empresas privadas. “Todas estas realidades criminosas deverão aumentar”, referem as fontes.

Até os suspeitos ligados ao crime violento usam a informática para comunicar

O DIAP de Lisboa, por exemplo, apenas tem um perito e na Polícia Judiciária o crime informático é tratado na Unidade de Lisboa, que não responde apenas nas peritagens associadas ao crime económico. “Actualmente, mesmo os indivíduos associados ao crime violento usam a informática como meio de comunicar”, foi-nos salientado. Portanto, o problema não é o aumento do número de inquéritos, mas, sim, o “aumento da sua complexidade”.

Jornal de Notícias de 17-01-2012