Diário da República n.º 11 (Série I de 2012-01-16)

Assembleia da República

·        Resolução da Assembleia da República n.º 5/2012: Recomenda ao Governo a remoção dos resíduos perigosos depositados nas antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, em Gondomar, e as medidas de correção e contenção dos impactes ambientais no local

·        Resolução da Assembleia da República n.º 6/2012: Recomenda ao Governo o desenvolvimento de diligências diplomáticas tendentes à consagração do Dia Mundial em Memória das Vítimas do Terrorismo

Presidência do Conselho de Ministros

·        Decreto-Lei n.º 2/2012: Aprova a orgânica do Centro Jurídico

·        Decreto-Lei n.º 3/2012: Aprova a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança

·        Decreto-Lei n.º 4/2012: Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

·        Decreto Regulamentar n.º 2/2012: Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Autarquias Locais

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

·        Portaria n.º 14/2012: Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Valença